Movimento contra a aprovação da MP 557 (cadastro e vigilância das gestantes)

Está para ser votada a Medida Provisória 557 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/557.htm ], que Institui o “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para (supostamente) Prevenção da Mortalidade Materna”. A desculpa da proteção à saúde da mulher como pretexto para controlar nossos ventres e corpos é antiga, mas infelizmente ainda convence muita gente até hoje. Por isso, resolvemos nos posicionar:

“A redução da mortalidade materna é uma meta do milênio que não será atingida pelo governo brasileiro, pois, enquanto os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres forem tabus na sociedade, continuaremos sem avançar. O número de mortes de mulheres grávidas só será reduzido no dia em que formos livres para escolher, podendo contar com o Estado para apoiar e proteger a nossa escolha. A MP 557 não quer garantir direitos, mas controlar nossos passos. Os nossos úteros não precisam de vigilância, precisam de autonomia!

Marcha das Vadias/DF”

 

Para ajudar a entender a MP 557, publicamos abaixo um texto do Brasil & Desenvolvimento: http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2012/01/30/mobilize-se-contra-a-mp-557/

“1) A maior polêmica da MP era o acréscimo do art. 19-J à lei 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde. Segundo o dispositivo, o nascituro teria direito ao nascimento, o que representava enorme retrocesso na luta pela autonomia reprodutiva da mulher. Depois de forte pressão dos movimentos feministas, a presidenta reconheceu o erro deste dispositivo e retificou a MP, retirando estre trecho. Certamente, trata-se de uma importante vitória da sociedade, mas o Estatuto do Nascituro permanece bastante ameaçador às mulheres no Congresso. Por iniciativa dos parlamentares da bancada evangélica/católica, várias alterações reacionárias podem ser incluídas no texto e levadas a Plenário para votação. É preciso a mobilização total das forças feministas e progressistas da sociedade. precisamos estar presente no Congresso e no Governo, mostrando que não toleraremos recuo nos direitos das Mulheres. E ainda além, queremos conquistar mais direitos. Precisamos marcar posição, resistir à ofensiva religiosa reacionária. Essa estratégia de atuação precisa ser construída coletivamente.

2) Uma crítica geral à MP é a sua construção sem diálogo com a sociedade, em especial, sem diálogo com as Mulheres. Nem mesmo o Ministério encarregado de pautar os direitos da Mulher no governo (SPM) foi ouvido no processo de elaboração do texto. Certamente, esse isolamento não foi por acaso, uma vez que seria muito difícil, caso as Mulheres fossem ouvidas, editar uma MP sobre mortalidade de gestante sem tocar no tema dos direitos reprodutivos. Isso flerta com o cinismo.

3) Cadastro universal: o escopo da MP é a criação de políticas públicas voltadas às gestações de alto risco. Por que, então, todas as gestantes devem ser cadastradas? Importante lembrar, ainda, que este cadastro – o SISPrenatal – já existe, por meio de portaria. O Ministro Padilha afirmou que a MP foi necessária por ter maior força vinculativa que uma portaria. Além disso, a MP traz a novidade do auxílio-transporte (R$ 50,00) para as gestantes cadastradas que necessitarem.

4) Finalidade do cadastro: está claro na MP que a finalidade do cadastro é a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção da gestante e parece evidente tratar-se de informação sigilosa (sigilo médico-paciente). No texto, contudo, não há previsão expressa nesse sentido, sendo possível, em tese, que uma autoridade policial consiga autorização judicial para ter acesso ao cadastro.

Vamos à luta!”

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Um pensamento sobre “Movimento contra a aprovação da MP 557 (cadastro e vigilância das gestantes)

  1. Gabriel koffs disse:

    bixo toma vergonha tu que essa liberdade para matar uma criança inocente q tem direito a vida como todos , pior como tu vai ser tao egoísta de matar o teu propio filho ? isso e uma vergonha uma mulher q quer o direito de escolher se vai ou nao matar um ser humano

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