Carta Aberta à Sociedade e à Justiça Baiana – Sobre os estupros cometidos por integrantes da Banda New Hit

É com profunda surpresa, indignação e tristeza que estamos acompanhando os fatos referentes à acusação de estupro de duas adolescentes, cometidos por integrantes da banda New Hit, Alan Aragão Trigueiro, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, John Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias, com a conivência do policial militar Carlos Frederico Santos de Aragão, que fazia a segurança do grupo e nada fez para impedir o crime. Os laudos periciais produzidos no inquérito evidenciam a prática do estupro e de atos libidinosos, bem como a presença de grande quantidade e variedade de sêmen, o que não deixa dúvidas sobre a participação de vários violentadores e alto grau de brutalidade nos atos de estupro das jovens.

Ao conceder Habeas Corpus em favor dos estupradores, a Justiça Baiana desconsiderou requisitos que normalmente ensejariam a prisão preventiva, a exemplo da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, além de tratar-se de crime hediondo cometido coletivamente praticado contra vulneráveis que, por terem sido ameaçadas de morte, bem como suas famílias, se encontram sob proteção de Programa Federal, enquanto os estupradores, os nove integrantes da banda New Hit, com menos de 24 horas que deixaram o presídio de Feira de Santana apareceram confirmados com patrocínio para compor a grade do Festival de Pagode, no dia 21 de outubro, no parque aquático Wet’n Wild de Salvador (BA), tendo espaço em vários programas de Tv local.

Apelamos à JUSTIÇA BAIANA que intime a Procuradoria de Justiça, a quem cabe a interposição do recurso capaz de reverter e de modificar esta decisão.

As adolescentes, certas de lidar com artistas que admiravam, aproximaram-se e pediram uma foto. Ir atrás de artistas, e posar com eles para fotografia ou pedir autógrafo sempre foi uma prática corriqueira entre adolescentes, jovens e crianças em qualquer lugar do mundo. A demonstração de admiração expressa na tietagem das fãs não significa convite nem permissão para o ato sexual. A vestimenta usada por meninas e mulheres não pode ser interpretada como manifestação de provocação sexual, como um convite ao ato, ou justificar qualquer agressão e muito menos o estupro. São perigosas ao convívio social as pessoas que assim se comportam. Mesmo que elas estivessem com interesse sexual em relação a estes rapazes, isso também não significa a permissão para o estupro.

É inadmissível que os familiares e as vítimas do estupro sejam obrigadas a se esconder, privadas do convívio social, inseridas em Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes por terem recebido ameaças de agressão e morte, enquanto seus agressores são beneficiados com Habeas Corpus e estão livres, e prometendo realizar shows que são frequentados por crianças e adolescentes que podem ser novas vítimas. Chega de inverter papéis entre vítimas e réus principalmente quando as vítimas são mulheres e meninas!

Que empresários e produtores culturais são esses, capazes de financiar, promover, difundir e incentivar o culto a esses personagens?

Que arte é esta que desqualifica, agride, vulnerabiliza e vulgariza as mulheres/meninas e apela para a baixaria sexual/erótica como forma de promoção e entretenimento?

Que sociedade é essa que valoriza pessoas que cometem tais crimes, permitindo que numa situação como esta continuem programando seus shows, que tenham público interessado em assisti-los, como se nada houvesse acontecido?

Felizmente, neste caso, a rápida mobilização das redes sociais, decorrente da revolta e indignação com a decisão da justiça baiana de liberar os estupradores enquanto as vítimas estão sendo perseguidas e punidas, aliadas à promoção inescrupulosa de show do bando de violadores, já conseguiu a suspensão do patrocínio da Skol ao evento e pressão suficiente para a retirada da New Hit do Festival de Pagode Salvador. Os integrantes da banda alegaram “não estarem em condições psicológicas para a realização do show”, mais uma vez invertendo o papel de vítima e agressor.

 Não vamos deixar mais esse crime dormir nas gavetas da Justiça Baiana e cair no esquecimento. Vamos continuar ativas, mobilizando toda a sociedade, exigindo que o sistema de justiça funcione, punindo todos os agressores de crimes praticados contra a dignidade sexual das mulheres e meninas da Bahia.

SEXO SEM CONSENTIMENTO É ESTUPRO!

ESTUPRO É CRIME! QUE SE FAÇA JUSTIÇA!

 

GT da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência de Salvador e Região Metropolitana

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Bahia

Articulação de Mulheres Brasileiras – Bahia

MUSA – Programa de Pesquisa e Cooperação em Gênero e Saúde – ISC/UFBA

NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher /UFBA

CEAFRO – Projeto Encruzilhada de Direitos/UFBA

OBSERVE – Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha

Conselho Regional de Serviço Social – 5ª. Região

Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN – Salvador

Conselho Municipal da Mulher de Lauro de Freitas

União Brasileira de Mulheres – Bahia

Marcha Mundial de Mulheres – Bahia

Coletivo Poder e Ação Feminista – Marcha das Vadias – Salvador

ODARA – Instituto da Mulher Negra

Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas

Grupo Dinamizador do Fórum Comunitário de Combate à Violência

CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

Centro de Referência Loreta Valadares – SPM/Salvador

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Itaparica

Rede de Mulheres do Fortalecimento do Controle Social

Liga de Mulheres de Salvador

Coletivo de Mulheres do Calafate

IMAIS – Feministas por Equidade

AMMIGA – Associação de Mulheres e Amigos de Itinga

Coletivo Marcha das Vadias – DF

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3 pensamentos sobre “Carta Aberta à Sociedade e à Justiça Baiana – Sobre os estupros cometidos por integrantes da Banda New Hit

  1. Diego de Assis disse:

    Um grupo como vocês, não pode ser tão ignorante a querer contestar um direito LEGAL, previsto em lei, concedido a qualquer julgamento que seja SUSPEITO. Enquanto não for julgado, provado e condenado, todos são réus e suspeitos e a mesma lei que pode condena-los os assiste nos direitos como cidadão.

    Um jurista se fode em 5 anos de faculdade, faz pós, estuda pra caralho pra passar na OAB, estudar mais e levar anos pra chegar a ser juiz, pra chegar um qualquer, sem nenhum embasamento só por achar que a lei deve se aplicar a seu ego e sua vontade e querer condenar uma decisão judicial de alguém que passou tanto tempo na vida estudando … É no mínimo idiota.

    • LT disse:

      Jurista, esse deus supremo, onisciente e onipotente, poderes adquiridos após 5 anos fodidos de estudo, estudo pra caralho, aprovação na OAB e alguns anos até ser aprovado na magistratura. Este ser perfeito e magnânimo, o jurista, jamais erra, jamais se engana. Veja o exemplo deste iluminado juiz, destilando sua sabedoria e imparcialidade numa sentença proferida por este magnânimo representante de um dos três poderes do Estado brasileiro, dito laico em sua Carta Magna:
      “Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher — todos nós sabemos — mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem.”
      É um belíssimo exemplo da tão magnânima e incontestável sabedoria de quem passou tanto tempo estudando, não é mesmo?

  2. A pessoa deu a opinião dela e baseou essa opinião em dispositivos legais vigentes (garantia da ordem pública e instrução criminal) e vc vem aqui ‘dar carteirada’ sobre a analise dela sem SEQUER se dar ao trabalho de refutar os argumentos legais que la utilizou. Além de tudo isso o faz de uma firma grosseira e mal educada, usando uma falácia chamada ‘ad hominem’ que envergonha qualquer um que está acostumado a debater na internet, faz m favor: volta para a faculdade e dê um tiquinho mais de atenção aos princípios da liberdade de opinião, falou? Aproveita e vai lá estudar sobre injúria e ver se chamar alguém de ‘idiota’ não poderia se encaixar no tipo. Depois enfie sua carteirinha da OAB no bolso para não envergonhar uma classe tão essencial à Justiça com esse modo pouco nobre de se referir à pessoas que você sequer conhece.

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