Arquivo da categoria: Dados da Violência Sexual

Carta Aberta à Sociedade e à Justiça Baiana – Sobre os estupros cometidos por integrantes da Banda New Hit

É com profunda surpresa, indignação e tristeza que estamos acompanhando os fatos referentes à acusação de estupro de duas adolescentes, cometidos por integrantes da banda New Hit, Alan Aragão Trigueiro, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, John Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias, com a conivência do policial militar Carlos Frederico Santos de Aragão, que fazia a segurança do grupo e nada fez para impedir o crime. Os laudos periciais produzidos no inquérito evidenciam a prática do estupro e de atos libidinosos, bem como a presença de grande quantidade e variedade de sêmen, o que não deixa dúvidas sobre a participação de vários violentadores e alto grau de brutalidade nos atos de estupro das jovens.

Ao conceder Habeas Corpus em favor dos estupradores, a Justiça Baiana desconsiderou requisitos que normalmente ensejariam a prisão preventiva, a exemplo da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, além de tratar-se de crime hediondo cometido coletivamente praticado contra vulneráveis que, por terem sido ameaçadas de morte, bem como suas famílias, se encontram sob proteção de Programa Federal, enquanto os estupradores, os nove integrantes da banda New Hit, com menos de 24 horas que deixaram o presídio de Feira de Santana apareceram confirmados com patrocínio para compor a grade do Festival de Pagode, no dia 21 de outubro, no parque aquático Wet’n Wild de Salvador (BA), tendo espaço em vários programas de Tv local.

Apelamos à JUSTIÇA BAIANA que intime a Procuradoria de Justiça, a quem cabe a interposição do recurso capaz de reverter e de modificar esta decisão.

As adolescentes, certas de lidar com artistas que admiravam, aproximaram-se e pediram uma foto. Ir atrás de artistas, e posar com eles para fotografia ou pedir autógrafo sempre foi uma prática corriqueira entre adolescentes, jovens e crianças em qualquer lugar do mundo. A demonstração de admiração expressa na tietagem das fãs não significa convite nem permissão para o ato sexual. A vestimenta usada por meninas e mulheres não pode ser interpretada como manifestação de provocação sexual, como um convite ao ato, ou justificar qualquer agressão e muito menos o estupro. São perigosas ao convívio social as pessoas que assim se comportam. Mesmo que elas estivessem com interesse sexual em relação a estes rapazes, isso também não significa a permissão para o estupro.

É inadmissível que os familiares e as vítimas do estupro sejam obrigadas a se esconder, privadas do convívio social, inseridas em Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes por terem recebido ameaças de agressão e morte, enquanto seus agressores são beneficiados com Habeas Corpus e estão livres, e prometendo realizar shows que são frequentados por crianças e adolescentes que podem ser novas vítimas. Chega de inverter papéis entre vítimas e réus principalmente quando as vítimas são mulheres e meninas!

Que empresários e produtores culturais são esses, capazes de financiar, promover, difundir e incentivar o culto a esses personagens?

Que arte é esta que desqualifica, agride, vulnerabiliza e vulgariza as mulheres/meninas e apela para a baixaria sexual/erótica como forma de promoção e entretenimento?

Que sociedade é essa que valoriza pessoas que cometem tais crimes, permitindo que numa situação como esta continuem programando seus shows, que tenham público interessado em assisti-los, como se nada houvesse acontecido?

Felizmente, neste caso, a rápida mobilização das redes sociais, decorrente da revolta e indignação com a decisão da justiça baiana de liberar os estupradores enquanto as vítimas estão sendo perseguidas e punidas, aliadas à promoção inescrupulosa de show do bando de violadores, já conseguiu a suspensão do patrocínio da Skol ao evento e pressão suficiente para a retirada da New Hit do Festival de Pagode Salvador. Os integrantes da banda alegaram “não estarem em condições psicológicas para a realização do show”, mais uma vez invertendo o papel de vítima e agressor.

 Não vamos deixar mais esse crime dormir nas gavetas da Justiça Baiana e cair no esquecimento. Vamos continuar ativas, mobilizando toda a sociedade, exigindo que o sistema de justiça funcione, punindo todos os agressores de crimes praticados contra a dignidade sexual das mulheres e meninas da Bahia.

SEXO SEM CONSENTIMENTO É ESTUPRO!

ESTUPRO É CRIME! QUE SE FAÇA JUSTIÇA!

 

GT da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência de Salvador e Região Metropolitana

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Bahia

Articulação de Mulheres Brasileiras – Bahia

MUSA – Programa de Pesquisa e Cooperação em Gênero e Saúde – ISC/UFBA

NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher /UFBA

CEAFRO – Projeto Encruzilhada de Direitos/UFBA

OBSERVE – Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha

Conselho Regional de Serviço Social – 5ª. Região

Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN – Salvador

Conselho Municipal da Mulher de Lauro de Freitas

União Brasileira de Mulheres – Bahia

Marcha Mundial de Mulheres – Bahia

Coletivo Poder e Ação Feminista – Marcha das Vadias – Salvador

ODARA – Instituto da Mulher Negra

Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas

Grupo Dinamizador do Fórum Comunitário de Combate à Violência

CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

Centro de Referência Loreta Valadares – SPM/Salvador

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Itaparica

Rede de Mulheres do Fortalecimento do Controle Social

Liga de Mulheres de Salvador

Coletivo de Mulheres do Calafate

IMAIS – Feministas por Equidade

AMMIGA – Associação de Mulheres e Amigos de Itinga

Coletivo Marcha das Vadias – DF

Integrantes da banda New Hit estupram duas adolescentes. Do que o machismo é capaz?

Mais uma vez nos deparamos com um caso de estupro, em que as mulheres são culpabilizadas pela violência e, por isso, acabam sendo agredidas duplamente. A Marcha das Vadias do DF repudia veementemente a maneira com que estão sendo tratadas as duas meninas que sofreram abuso sexual por todos os integrantes da Banda New Hit, que devem responder judicialmente pelos bárbaros atos! É vergonhosa a organização de uma manifestação para apoiar os músicos criminosos, enquanto as vítimas e seus familiares permanecem encarcerados em casa por medo de retaliações e consumação das ameaças que recebem por telefone. A violência sobre essas meninas ainda não terminou: suas vidas e imagens estão sendo expostas, suas nomeações foram substituídas por xingamentos. Qual é a lógica que continua determinando o modo de pensar, que inverte papéis e condena vítimas? O machismo violentou essas meninas inúmeras vezes: o machismo fez com que estes homens acreditassem que detinham a propriedade dos corpos dessas meninas; o machismo fez com que acreditassem que a vontade delas não existia frente à vontade desses homens; o machismo fez com que duvidassem da denúncia dessas meninas mesmo que estivessem cobertas de sêmen; o machismo fez com que duvidassem delas mesmo com o laudo médico atestando a presença de hematomas e lesões nos órgãos genitais dessas meninas; o machismo fez com divulgassem fotos dessas meninas com xingamentos e dizeres que induzem a pensar que elas desejaram a violência sofrida; o machismo fez com que as pessoas organizassem uma manifestação em defesa de homens que acreditam que os mundo foi feito somente para eles. Pois estamos aqui e não vamos mais nos silenciar diante de tanta violência! Esse mundo também é nosso, somos donas dos nossos corpos e desejos. Não vamos mais deixar que somente o machismo se manifeste por aqui.
O papel de mídias, redes sociais é comunicar, sem dúvidas. No entanto o que ocorre é uma reprodução, em larga escala, de padrões de hierarquização que reificam e essencializam mulheres, por reafirmarem que estas são passivas, vagabundas, “putas” e que, por tudo isso, são também estupráveis. Se o papel das mídias é também construir narrativas culturais, pessoas e instituições que estão despedaçando a imagem dessas meninas vítimas de estupro – por banalizarem este crime – apenas reafirmam que comportamentos machistas e agressivos são aceitos socialmente. O padrão de masculinidade veiculado por mídias e pessoas machistas impede homens de serem mais que apenas brutamontes, agressores, estupradores, assassinos, “machos de verdade” e, assim, cria uma cultura de estupro em nossa sociedade. Mas, novamente, há vozes dissonantes que lutam por e com mulheres, homens, pessoas livres de opressão, de violência, de sexo SEM CONSENTIMENTO. Estupro não é um problema apenas da pessoa que comete o crime, mas sim da nossa sociedade, que não pode ser conivente com uma violação de corpos e integridades físicas e morais. Por isso, a Marcha das Vadias acredita que liberdade de expressão não deve significar liberdade de opressão.

 

#NewHitNaCadeia

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Ligue 180 registra 53% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

O texto abaixo foi retirado do site da Secretaria de Políticas para as Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/04/ligue-180-registra-53-de-risco-de-morte-em-relatos-de-violencia-contra-as-mulheres

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Ligue 180 registra 53% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Dentre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal leve ao assassinato) é a mais frequente, com 14.296 atendimentos (58%); 7.000 (53%) se referem a riscos de morte dos 13.296 relatados

No primeiro trimestre deste ano, a violência de gênero representou 53% de risco de morte para as mulheres. Essa é a principal revelação dos 201.569 registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), nos meses de janeiro a março de 2012.

O relatório trimestral do Ligue 180 foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, na quinta-feira (26/4), em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado Federal. “Os dados do Ligue 180 nos trazem a dimensão da urgência com que a violência contra as mulheres deve ser enfrentada. É preciso garantir que as vidas das mulheres sejam salvas. Para isso, o fim da impunidade é uma tarefa a ser incorporada no dia a dia pelo poder público e pela sociedade brasileira”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.

Dos cinco tipos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial), a física é a mais frequente. Nela estão classificadas agressões que vão desde a lesão corporal leve ao assassinato. Ao longo do primeiro trimestre de 2012, foram efetuados 14.296 atendimentos, correspondentes a 58% dos registros. Sete mil (53%) se referem a riscos de morte das mulheres, seguido de espancamentos em 6.025 (45%) dos casos. Dentre as demais violências punidas pela Lei Maria da Penha, os atendimentos apontam: psicológica em 3.305 (13%) dos registros, moral em 2.973 (12%), sexual em 460 (2%) e patrimonial em 425 (2%).

O agressor continua sendo companheiro e cônjuge da vítima, conforme percebido em 12.970 (69,7%) dos registros, seguido por ex-maridos com 2.451 (13,2%). Dentre os 24.775 relatos de violência – excluindo-se 11.245 casos não informados -, em 8.915 (65,9%) dos casos, filhas e filhos presenciaram as agressões cometidas contra suas mães. Em 2.580 (24,5%) dos registros, elas e eles sofreram violência junto com suas mães.

SERVIÇOS PÚBLICOS - Dos 101.413 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos – nos três primeiros meses deste ano -, 52.788 foram para a segurança pública: 60% direcionados para o serviço 190, da Polícia Militar, e 23% para as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM). Num universo de 374 DEAMs no país, somente o Ligue 180 encaminhou 12.078 casos nos três primeiros meses de 2012.

Outro destaque dos dados do Ligue 180 é o tempo de relação da mulher em situação de violência com o agressor. Dos registros informados neste primeiro trimestre, em 7.761 (42,6%) dos casos, o agressor tinha dez anos ou mais de relacionamento com a vítima, em 3.422 (18,8%) entre cinco e dez anos de relação afetiva e em 1.875 (10,3%) entre um e dois anos de relacionamento.

DADOS CONSOLIDADOS: 2006 a 2012 - Desde a sua criação em 2005, o Ligue 180 já soma 2.527.493 atendimentos. De 2006 a 2012, foram registrados 603.906 relatos de violência tipificados de acordo com a Lei Maria da Penha: física 182.857 (30%), psicológica 76.620 (12,8%), moral 32.168 (5,4%), sexual 5.899 (1%) e patrimonial 4.920 (0,8%).

Nesses cinco anos e meio de vigência da Lei Maria da Penha, o risco de morte foi verificado em 92.684 (52%) dos atendimentos informados, e de espaçamentos em 77.954 (44%). Entre os 248.843 registros feitos pelo Ligue 180, o agressor era cônjuge ou companheiro da vítima em 153.078 (61,5%) dos casos; ex-marido, em 18.805 (7,5%); ou namorado em 5.621 (2,2%).

Das 131.047 informações coletadas acerca do tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, a relação estava estabelecida entre dez anos ou mais em 48.894 (37,3%) dos casos; entre cinco e dez anos em 27.483 (21%); entre um e dois anos em 15.732 (12%); e entre dois e três anos em 12.470 (9,5%) das situações. Em relações de até seis meses, a violência foi estabelecida em 5.530 (4,2%) dos casos.

A frequência da violência foi registrada em 228.180 atendimentos, sendo diária em 141.585 (62%) dos relatos e semanal em 44.987 (19,7%) das situações que chegaram ao Ligue 180. Nos últimos 27 meses – janeiro de 2010 a março de 2012 -, o Ligue 180 tem registrado a relação de filhas e filhos com a agressão. Verificou-se que nos 106.889 relatos de violência, 71.130 (66,5%) foram presenciadas por filhas e filhos. E em 19.418 (18,2%) das situações, elas e eles foram agredidos junto com suas mães.

Em novembro de 2011, o Ligue 180 expandiu sua cobertura para Espanha, Itália e Portugal. Nesses quatro meses, o serviço registrou 70 ligações de brasileiras no exterior, tendo efetuado 18 atendimentos.

LIGUE 180 - Criada em 2005 pela SPM e parceiros, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre onde às mulheres podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

61 3411 4214 / 4228 / 4229

http://www.spm.gov.br

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Estupro não é piada!

Gostaríamos de dividir com vocês um acontecimento que no mínimo nos chocou. Quarta feira à tarde, recebemos o seguinte e-mail:

“Olá, boa tarde!

Meu nome é Charline Messa e sou autora de uma foto do Rafinha Bastos que vocês estão usando no blog sem prévia autorização, além de terem alterado o conteúdo original da imagem.Peço, por gentileza, para que tirem a imagem do ar e tirem também do ar quaisquer outras imagens publicadas sem a devida autorização. Não sei que outros usos vocês fizeram dessa foto, mas não quero que um trabalho que eu fiz para o próprio Rafinha Bastos seja usado por outros veículos que não sejam autorizados por ele ou por mim.Link da imagem: https://marchadasvadiasdf.wordpress.com/2011/06/17/estupro-nao-e-piada-e-crime/

Muito obrigada!”

Cordialidades à parte, nossa querida amiga não foi tão simpática assim em seu twitter quando perguntou:

Respondemos Charline Messa que poderia mandar sim, pois felizmente não temos problema algum com o sexo anal.

Entretanto, é mais que claro que o pedido acima não foi realizado por uma questão de direitos autorais ou de utilização indevida de obra. O pedido de Charline é uma reação às críticas que feministas vêm levantando frente aos últimos pronunciamentos de Rafael Bastos – o qual, em uma tentativa irresponsável e agressiva, procurou fazer humor com o estupro. Ao emitir tais palavras, Rafael agrediu mais uma vez todas as mulheres que já passaram por essa violência – as estatísticas apontam o assustador número de 15 mil por ano em nosso país. Ao exprimir tamanho escárnio, Rafael quis tornar risível a dor e o trauma das mulheres que tentam sobreviver cotidianamente sob um passado sufocante. Ao cometer esse insulto, Rafael quis incentivar e reafirmar a violência de homens que acreditam em seu poder irrestrito sobre os corpos e os desejos das mulheres. Rafael Bastos, com sua “inocente” piada, feriu o princípio do respeito à dignidade humana e, sem dúvida alguma, danou moralmente, por inteiro, nossa sociedade. Mesmo frente às queixas de mulheres que se sentiram pessoalmente atingidas pelo comentário, Rafael Bastos sequer teve a decência de se retratar pelas barbaridades que falou – o mínimo que poderia fazer em resposta às mulheres que se sentiram ofendidas.

Charline Messa, ao tentar retirar as possibilidades de crítica à imagem de seu amigo, tenta protegê-lo das conseqüências de seu próprio discurso. Felizmente, a justiça já corre atrás das opressões produzidas por um sistema alienante e preocupado com as vendas que uma piada de mau gosto poderia render. Rafael Bastos está sendo indiciado por apologia e incitação ao estupro e, se condenado, o humorista poderá cumprir de um ano a dois anos de pena, rindo sozinho da própria piada. Interessante coincidência foi a simultaneidade entre a divulgação da iniciativa do Ministério Público de São Paulo e a notificação ultrajada de nossa querida fotógrafa sobre a indevida utilização de sua imagem – que, diga-se de passagem, já está em nosso blog há um mês.

Por fim, respeitamos a decisão de apoio incondicional de Charline Messa a seu amigo Rafael Bastos e vamos substituir a imagem por outra que utiliza o creative commons, pois preferimos utilizar o trabalho de pessoas que entendem a importância do compartilhamento de conhecimento, que defendem a solidariedade e a utilização do conhecimento a serviço da sociedade e não do lucro.

Assine aqui o abaixo assinado de pelo fim da apologia ao estupro de Rafael  Bastos.

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Duas mulheres são estupradas por dia no DF

"Em Brasília, marchamos porque apenas nos primeiros cinco meses desse ano, foram 283 casos registrados de mulheres estupradas, uma média de duas mulheres estupradas por dia, e sabemos que ainda há várias mulheres e meninas abusadas cujos casos desconhecemos; marchamos porque muitas de nós dependemos do precário sistema de transporte público do Distrito Federal, que nos obriga a andar longas distâncias sem qualquer segurança ou iluminação para proteger as várias mulheres que são violentadas ao longo desses caminhos."

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