Arquivo da categoria: Direitos Sexuais e Reprodutivos

Conheça o PLC 03/2013 e entenda por que queremos a sanção total

O projeto de lei n.º 3/2013 tem como origem o projeto de lei n.º 60 de 1999, criado com o objetivo de sustentar legalmente a política de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, lançada no mesmo ano de 1999 e aprimorada em 2005.

Para que não fique nenhuma dúvida quanto ao conteúdo desse projeto de lei, colocaremos abaixo todo seu conteúdo, pontuando algumas observações (caso queira lê-lo no site do Senado Federal, clique aqui .

Projeto de Lei da Câmara n.º 3, de 2013

(nº 60/1999, na Casa de origem, da Deputada Iara Bernardi)

 

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual)

Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhanto, se for o caso, aos serviços de assistência social.

Antes de mais nada é necessário entendermos qual a importância do atendimento nos equipamentos de saúde às mulheres que sofreram violência sexual:

A mulher sobrevivente de uma violência sexual grande parte das vezes encontra-se em estado de stress pós-traumático que a impede de lidar com todo o processo de registro de boletim de ocorrência e outras situações que a obriguem emitir relatos repetitivos sobre o ocorrido.

Portanto, o acolhimento dessa mulher no, muitas das vezes, primeiro atendimento que ela receberá é essencial para evitar sua revitimização e até mesmo facilitar a identificação do estuprador.

Por que, então, a defesa de veto total desse projeto de lei? Qual é o interesse nisso?

Não podemos nos esquecer que 44% dos hospitais brasileiros são hospitais filantrópicos, estando, muitos deles vinculados a entidades religiosas, que recebem isenção parcial ou total de impostos para fazer atendimentos pelo SUS.

A insistência ao veto total desse projeto de lei pode estar vinculada à recusa de grupos religiosos mantenedores de hospitais filantrópicos a fazer o atendimento adequado à pessoa em situação de violência sexual. Vemos, novamente, a imposição de crenças religiosas acima dos direitos humanos da pessoa que sofreu o crime tipificado, não por acaso, como hediondo.

Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida

No dia 10 de julho de 2013, o Pe. Paulo Ricardo foi convidado para participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e questionou a definição de violência sexual descrevendo o estupro conjugal como algo naturalmente aceitável.

Segundo a Lei Maria da Penha, art. 7.º inciso III, violência sexual é “entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; [que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;]”

Ou seja,  o que vimos foi uma apologia ao estupro conjugal em plena Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

São essas as pessoas que se colocam contra a sanção integral dessa lei.

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

I – dianóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;

II – amparo médico, psicológico e social imediatos;

III – facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;

IV – profilaxia da gravidez

 

Esse é o ponto que mais polemizam:

“A gravidez decorrente de violência sexual representa, para grande parte das mulheres, uma segunda forma de violência. A complexidade dessa situação e os danos por ela provocados podem ser evitados, nos casos de pronto atendimento, com a utilização da anticoncepção de emergência.”

(Norma técnica de Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes – Ministério da Saúde)

Caso a mulher não tenha conseguido passar por esse procedimento e se descobrir grávida do  estuprador é direito dela recorrer aos serviços públicos para abortar, caso assim decida. Enfatizando: a mulher não será obrigada a interromper a gestação.

É obrigação do Estado disponibilizar esse atendimento que é realizado apenas em hospitais de referência, em que uma equipe multidisciplinar é treinada e preparada para atender essa mulher.

V – profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST

VI – coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;

VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

§ 1º Os serviços de que trata esta Lei são prestados de forma gratuita aos que deles necessitarem.

§ 2º No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

§ 3º Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.

 

O deputado e também pastor Marco Feliciano constantemente utiliza-se de mídias sociais para exaltar o seu poder de mobilização de votos do público de sua religião, fazendo disso pressão para que o executivo dance conforme sua música.

Nesses últimos anos, por muitas vezes, o poder executivo cedeu.

 

O recuo do Governo Federal na distribuição do Kit de Combate à Homofobia nas escolas e a demissão do diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (Ministério da Saúde) após lançar a Campanha "Sou feliz sendo prostituta".

O recuo do Governo Federal na distribuição do Kit de Combate à Homofobia nas escolas e a demissão do diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (Ministério da Saúde) após lançar a Campanha “Sou feliz sendo prostituta” são exemplos dos recuos do Governo Federal frente à pressão de setores religiosos.

E agora, fica a pergunta à nossa primeira presidenta mulher:

QUANTOS VOTOS VALEM O CORPO E A MENTE DAS MULHERES VIOLENTADAS?

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“Fiz dois abortos e não me culpo”, afirma a jornalista Marina Caruso

“Fiz dois abortos e não me culpo”, afirma a jornalista Marina Caruso

Redatora-chefe de Marie Claire, grávida de quase sete meses, conta porque decidiu interromper duas gestações anteriormente

MARINA CARUSO, REDATORA-CHEFE DE MARIE CLAIRE, CONTA PORQUE INTERROMPEU DUAS GESTAÇÕES ANTERIORMENTE (Foto: Márcio Scavone)MARINA CARUSO, REDATORA-CHEFE DE MARIE CLAIRE, CONTA PORQUE INTERROMPEU DUAS GESTAÇÕES ANTERIORMENTE (FOTO: MÁRCIO SCAVONE)

“Na semana em que este artigo é publicado, completo seis meses e meio de gestação. Quando o bebê nascer, estarei com 34 anos e 8 meses. Temo horas insones, amamentação e dilemas da educação infantil, mas sei que estou emocional e profissionalmente pronta para ser mãe. O mesmo não aconteceu em 1999 e em 2002, quando, aos 19 e 22 anos, decidi interromper duas gestações.

Nas duas ocasiões, achei que o coito interrompido resolveria minha resistência à pílula e a de meu então namorado à camisinha. Não deu certo e acabamos numa clínica de abortos clandestina em uma maternidade na Zona Sul de São Paulo. Em uma semana, fazia-se a avaliação do caso. Na seguinte, marcava-se o procedimento. Lembro-me com nitidez da sala de cirurgia onde fiz o que o médico disse ser “uma curetagem supernormal em países onde o aborto é legalizado”. Por R$ 1.200 (o equivalente a R$ 3.000 hoje), o problema foi resolvido em apenas três horas. Ao despertar da sedação senti um pouco de cólica e nada mais.

Não quero fazer apologia do aborto. No Brasil, isso é crime, com pena de um a três anos de prisão. Mas seria leviana em dizer que me sinto mal por tê-lo feitoA compreensão dos meus pais e a minha convicção de que aquele não era o momento para engravidar me eximem de culpa. Tive (e tenho!) uma mãe maravilhosa: coerente na ação e no discurso nos momentos mais difíceis da minha criação. E sempre soube que o mínimo que eu teria de fazer era tentar me igualar a ela. Aos 19 e aos 22 anos, quando só pensava em mim mesma, nos gatinhos e em baladas, isso seria impossível. Aos 34, não será fácil. Mas além de uma mãe dedicada, meu filho terá um pai incrível. Orgulhoso não só dele, mas da mulher que escolheu.

 

Fonte: http://revistamarieclaire.globo.com/Comportamento/noticia/2013/05/fiz-dois-abortos-e-nao-me-culpo-afirma-jornalista-marina-caruso.html

Repositório de links sobre aborto

Pensando na socialização de informações, o Coletivo da Marcha das Vadias DF disponibiliza nesse post vários links para sites, textos e vídeos que somam vozes na luta pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

Se você conhece algum outro material interessante sobre o tema que não foi postado aqui, coloque o link nos comentários que ele será acrescentado ao texto em breve.

Vamos espalhar essas informações e fazer crescer o debate! 🙂

1- A ONG Women on Waves (“Mulheres sobre as ondas”, em português) é holandesa, e luta pela legalização do aborto em vários países ao redor do mundo. O site da ONG traz informações muito importantes e práticas para mulheres que se encontram em situação de abortamento (remédios, quando procurar um médico, como saber se está grávida, como evitar uma gravidez indesejada).

OBS: Para visualizar o site em português é só ir no canto direito da página e clicar sobre a seta onde está escrito “English”, uma lista de opções aparece, daí é só escolher “Português”.

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2- Este vídeo, produzido pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir, mostra, com muita sensibilidade, uma conversa entre três amigos sobre aborto.


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3- Este vídeo de 3 minutos do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, mostra de forma rápida e didática características socioeconômicas das mulheres que praticam abortos clandestinos no Brasil.

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4- Este vídeo de 30 segundos é realizado para a Campanha “Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando ai“. O vídeo visa estimular o debate sobre a legalização do aborto no Brasil.

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5- “O Fim do Silêncio”, documentário de Thereza Jessouroun, traz relatos emocionantes, humanos e reais de mulheres que abortaram. O filme traz uma abordagem sensível, e aproxima x espectadorx de uma realidade vivenciada por milhões de mulheres em todo o Brasil.

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6- A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), teve sua parte quantitativa realizada em 2010. Foi a maior e mais abrangente pesquisa desenvolvida sobre o aborto no Brasil. Se em 2005 o governo brasileiro trabalhava com a estimativa (como aponta cartilha do Ministério da Saúde) de que eram realizados 3.7 abortos em um grupo de 100 mulheres (número já muito acima da média dos países desenvolvidos), a PNA trouxe números muito mais alarmantes: uma em cada sete mulheres no Brasil já praticou um aborto.

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Cartilha: Aspectos Éticos do Atendimento ao Aborto Legal

A Anis produziu uma cartilha muito legal sobre o atendimento a mulheres que optarem pelo aborto nos casos em que ele é legal:
O material pode ser visualizado neste link:

http://www.anis.org.br/arquivos/pdf/AbortoLegal.pdf

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No Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, um relato sobre uma experiência pessoal:

Há exatos dois anos atrás fiz um aborto. É simplesmente assim, sem eufemismos, sem rodeios, sem culpa e sem remorso que eu digo essa frase: eu fiz um aborto. É por solidariedade a todas as mulheres (próximas a mim, ou distantes, mulheres que simplesmente dividem comigo os espaços da cidade onde eu moro, ou que vivem em tantos outros lugares do Brasil, da América Latina, do mundo, de diferentes níveis sociais, com outros credos, de peles de diferentes cores, inúmeras outras personalidades), é por solidariedade a todas essas mulheres-mundo que um dia sentiram a dor de não serem donas de seus próprios corpos, que eu decidi contar uma entre as infinitas histórias desconhecidas de abortamentos clandestinos: a minha.

Há dois anos atrás me descuidei. A gente sempre acha que essas coisas só acontecem com as “outras”. Com as mulheres sem rosto dos documentários sobre aborto, aquelas dos dados estatísticos, ou com aquela amiga da amiga cujo nome você desconhece. Nunca me dei bem com pílula, elas provocam efeitos colaterais insuportáveis em mim (sim homens que adoram bradar a frase “por que não tomou pílula antes de abrir as pernas?”, essa pílula que as companheiras de vocês engolem todos os dias podem causar inúmeros efeitos colaterais, uns inclusive muito sérios como trombose e formação de coágulos, por exemplo), assim como a pílula do dia seguinte que também me deixa péssima. Diante da máxima “isso nunca aconteceria comigo” acabou que o sexo rolou sem preservativo.

Algumas semanas depois minha menstruação atrasou. A primeira coisa que eu fiz foi dividir a preocupação com meu namorado (sempre achei bizarro quem acha que até se ter certeza as mulheres devem carregar o peso da dúvida sozinhas), já tínhamos dado mole antes e nada tinha rolado, então ele não levou muito à sério, me disse que tudo ia ficar bem. Falei com algumas amigas e ouvi a mesma coisa. Mas eu tinha certeza. Não sei explicar, é como se eu conhecesse tão bem o meu corpo que tivesse notado uma mudança, por menor que ela fosse. Passei a noite toda chorando, pensando no que fazer. No outro dia levantei cedo, fui ao médico e fiz um exame de sangue.

Olhei o resultado na Internet enquanto conversava com meu namorado que estava no trabalho. Positivo. Mas eu estava calma, tinha passado a noite toda pensando, sabia exatamente o caminho que queria seguir. Desde onde posso me lembrar sempre fui “pró-escolha”, como hoje, penso que nós, mulheres, como seres autônomos que somos, temos o total direito de decidir sobre o nosso próprio corpo. Nunca acreditei nessa baboseira de que aborto é assassinato, pra mim sempre pareceu uma condenação antes que o crime tenha sido cometido, visto que o feto, até as 12/14 semanas de formação, não tem ainda sistema nervoso. Ou seja, a mulher que decide pelo aborto está eliminando apenas a possibilidade de gerar um ser humano e não o ser humano em si, como se pode matar uma pessoa antes mesmo dela existir? Mesmo pensando tudo isso, dizia que eu jamais faria um aborto, por uma escolha pessoal minha, não por condenar o ato. Mas como é fácil fazer suposições quando não é a gente que está precisando decidir, né? Quando fui eu quem precisei optar entre esses dois caminhos não tive dúvidas: vou fazer um aborto.

Meu namorado foi o melhor companheiro que eu poderia ter tido nessa hora. Quando perguntei o que ele queria, a primeira coisa que ele me disse foi “o corpo é seu, é você quem vai sofrer as conseqüências de uma gravidez ou um aborto, independentemente da decisão que você tomar, vou te apoiar”. Depois de decidido o caminho a tomar, era preciso decidir qual o método, não tínhamos dinheiro, então optamos por um método relativamente seguro e mais barato que uma clínica: remédio. Depois de muito procurar, olhar sites, ouvir histórias de “fulano que tem um amigo que tem uma namorada que já tomou”, conseguimos o remédio por R$500, emprestados por uma amiga. Nessa semana de correria, descobrimos nada menos do que sete mulheres próximas que já tinham abortado e precisavam esconder, camuflar essa vivência! Curioso é que poucas semanas antes a PNA (Pesquisa Nacional do Aborto) tinha sido lançada, dizendo que uma em cada sete mulheres no Brasil já fez um aborto.

Fui a um médico, pedi pra fazer uma ecografia e ele me disse “nem vale a pena, é menor do que a cabeça de um alfinete a essa altura, nem vai dar pra ver”. Fiquei indignada de ter que passar por toda essa tensão por ter gente que ainda pensa que é um fato que um amontoado de células já seja uma criança! Pouco depois fui para a casa de uma amiga. Algumas pessoas próximas me acompanharam. Não posso descrever a importância  que teve essa rede de solidariedade no momento que eu estava passando, foi ela que me manteve em pé, sem dúvidas. Quando eu engravidei estava passando por uma depressão há meses. Fazia análise, acumpuntura, tomava remédios homeopáticos, mas nada estava resolvendo o problema. Levantar da cama era difícil pra mim, imagina só ter um filho ou uma filha? Eu não tinha a menor condição de levar a gravidez adiante, tanto pelo meu estado psicológico quanto pelo fato de que uma criança não cabia na minha vida naquele momento. Eu tinha que me formar, queria viajar, precisava de um emprego, tinha planos de uma pós-graduação, assim como o meu namorado. Não havia espaço para uma criança nas nossas vidas, não naquela época.

Pedi para ficar sozinha na hora de colocar o remédio. Lembro que fiquei um tempão parada, olhando pros comprimidos, olhando pra mim, com medo de colocá-los dentro do meu corpo. Reuni coragem e coloquei. Lembro de ter pensando “é isso, agora eu tô sozinha, não existe Estado, não existe hospital, não existe médica/o que faça nada por mim se der merda”. Eu acho que é essa a sensação, de fragilidade, de solidão, de vulnerabilidade, não importa quantas amigas você tenha do seu lado, não importa se seu namorado for um cara incrível e te acompanhar em todos os momentos, o fato é, se der merda é o seu corpo e, a não ser que todo mundo do seu lado te apoiando seja médica/o, não há nada que possam fazer para te ajudar caso algo dê errado.

Passaram-se duas, três, quatro horas. Eu estava sob uma ansiedade horrível, medo, medo de acabar com meu corpo, medo de sentir dor. Fiquei horas esperando as cólicas virem, horas esperando essa dor que todo mundo me disse que eu ia sentir… Estava fraca, em jejum de mais de 14 horas, enjoada, sem poder vomitar com medo do remédio não fazer efeito. O fato é que não rolou nada. Imagine a frustração que eu senti, o desespero. Não sei se o remédio era falso, ou se foi meu corpo que não respondeu aos comprimidos. Eu achava que estaria tudo resolvido à noite, mas voltei pra casa com o peso que não queria mais carregar.

Na minha casa era um desconforto. Vomitava toda a hora, meus seios estavam enormes. Tinha que disfarçar ao máximo os enjôos, usava top pra esconder os seios. Tinha que ouvir as pessoas na minha casa comentando sobre a “fulaninha que tinha tomado um remédio pra abortar e a filha nasceu toda defeituosa e agora tava lá, na casa dos pais, chorando com a criança no berço”.  Pouco tempo depois essa criança morreu. Queria dormir toda a hora,e  ainda tinha o semestre da faculdade pra terminar, tinha que ir pro estágio, tinha que sorrir nas reuniões familiares. E quando deitava na minha cama, sozinha, era como se sentisse crescer algo horrível dentro de mim, é como se eu estivesse sendo obrigada a mudar minha identidade, obrigada a assumir um papel social que eu não queria de forma nenhuma pra mim.

Consegui outros comprimidos. Tomei na casa de um amigo. O mesmo enredo, jejum, medo de colocar, expectativa e… frustração. Nada aconteceu de novo. Aí eu me desesperei de vez, fiquei pensando no que ia falar pros meus pais, em como ia levar minha vida, e se a criança nascesse com problemas graves?… Depois de muito pensar, optamos por uma clínica. Conseguimos levantar o dinheiro com pessoas próximas.

Depois de alguns dias cheguei na clínica. Era uma realidade de novela. TVs de LCD em todo o canto, sala confortável, ampla, iluminada. A sala de espera tava LOTADA, lotada mesmo. Pessoas de todas as idades aguardavam para ser atendidas, as/os acompanhantes eram desde avós velhinhas, até maridos engravatados, ou amigas ansiosas. Fui chamada e entrei sozinha, fiquei esperando no corredor com outras mulheres, todas tensas. Depois de 1h mais ou menos, fui levada para um consultório. Uma médica me explicou o procedimento detalhadamente, me examinou, olhou a ecografia que eu tinha levado. Depois disso fui encaminhada para outra sala de espera, onde fiquei trancada com umas dez mulheres esperando atendimento. Da minha idade só tinha mais uma menina. As outras todas eram mulheres mais velhas, muitas casadas,  religiosas, todas já tinham filhos/as e falavam delas/es de forma apaixonada. Mas também diziam que não tinham condições financeiras de ter uma criança agora, ou que estavam crescendo no trabalho e não poderiam parar naquele momento para encarar uma gravidez e cuidar de um recém-nascido. Fiquei olhando para aquela sala, parecia que a PNA estava li na minha frente, escancarada.

Passei umas 3h dentro da sala, conheci um pouco da vida de cada uma daquelas mulheres, dividimos nossos medos, algumas falaram que se consideravam monstros por estar ali. Outras, como eu, só queriam se livrar de um problema, e não se sentiam culpadas de antemão por estarem interrompendo uma gravidez. Entrei no consultório, não me lembro direito dessa parte, todo mundo usava máscara, e havia umas cinco ou seis pessoas na sala. Falei um pouco sobre a minha cidade para o anestesista e logo cai no sono. Acordei em uma maca, com um absorvente, tonta e com uma fome absurda. Pouco depois consegui ficar em pé, comi. Pelo intervalo com o que chegavam as pacientes depois de mim, deduzi que o procedimento durava entre 5 e 10 minutos. Saí da clínica sem sentir dor, passeei pela cidade, e à noite ainda enchi a cara num boteco. Segundo as/os médicas/os eu poda fazer praticamente tudo, era um procedimento simples. Eu estava livre, finalmente, depois de um procedimento de apenas 5min.

Não digo que em alguns momentos nos meses seguintes não tenha batido aquele sentimento de “e se…?”. Mas isso não quer dizer arrependimento. Acredito que na vida sempre temos que escolher entre diversos caminhos, isso acontece diariamente. Quando você escolhe seguir por um lado, abre mão de outro destino possível, são escolhas que a gente faz, prioridades do momento. Mas é claro que vez ou outra a gente acaba pensando o que teria acontecido se tivesse seguido por outro rumo; no que teria rolado se tivesse feito faculdade de economia, ao invés de Reações Internacionais; no que seria da vida se não tivesse terminado com a Maria e ficado com a Joana. Tenho certeza de que fiz a escolha certa, nunca me arrependi dela, em momento algum. Sou muito feliz com a vida que tenho hoje e sei que se tivesse tido uma criança teria sido tudo diferente, estou onde eu queria estar devido ao caminho que eu tomei.

Um dia, mulher nenhuma vai  precisar passar pelo que eu passei. Isso porque tive condições financeiras, um namorado companheiro, amigas/os que me apoiaram em todos os momentos, acesso a métodos seguros. Imagino o que passam as mulheres que todos os dias tomam chás duvidosos, enfiam agulhas de crochês nos seus úteros, confiam suas vidas a açougueiros de fundo de quintal, algumas sozinhas, sem ninguém para dar apoio. Quantas mulheres não sangram até a morte por negligências nos hospitais, quantas não são denunciadas pelas/os próprias/os médicas/os que quebram um princípio básico de suas profissões: o sigilo médica/o paciente.

Se o Brasil se diz o ‘país do futuro’ e quer estar entre ‘os grandes’ do mundo, tem que começar a olhar primeiro para as suas cidadãs e não deixar que argumentos e pressupostos religiosos nos tire o direito sobre nossos próprios corpos. Tem que parar de negar a responsabilidade sobre a vida e a saúde das mulheres que abortam. A autonomia é um direito humano. A laicidade do Estado é garantida por lei. No dia em que o aborto for legalizado aqui, espero que a/o presidenta/e tenha a dignidade de pedir desculpas em nome do Estado para todas as mulheres que têm de enfrentar sozinhas o risco que ainda significa ousar assumir as rédeas de nossas próprias vidas.

M.R.

Recebemos esse relato de uma leitora do blog como contribuição ao dia 28 de setembro, dia de luta pela legalizaçao do aborto!

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Marcha do Parto em Casa, esse domingo, 17/06, em Brasília e outras cidades!

“A história da obstetrícia é a história de uma luta em busca de poder. A história da obstetrícia é a história da exclusão da mulher, da depreciação do universo feminino, da transformação de uma atividade inerentemente feminina, natural e fisiológica em um procedimento médico, androcêntrico, tecnocrático e cheio de riscos imanentes” (Marcos Leite dos Santos, em tese pela Universidade Federal de Santa Catarina:  http://www.tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/829/792)

A Marcha do Parto em Casa de Brasília acontecerá no domingo, dia 17/06, às 9:30 da manhã, no Parque da Cidade (próximo ao Quiosque do Atleta). Abaixo, segue um ótimo texto sobre a importância dessa manifestação:

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O domingo do dia 17 de junho promete amanhecer rosa choque em várias capitais do Brasil com a Marcha do Parto em Casa. Porto Alegre, Florianópolis, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Natal e mais algumas cidades do interior serão palco de manifestações das mulheres pelo direito de escolher o local em que querem parir, incluindo aí não apenas a recusa imediata de submeterem-se à posição em decúbito dorsal e terem as pernas amarradas em maternidades públicas e privadas do Brasil, mas principalmente o direito, garantido por lei, de parir em casa, como quiserem e na posição que acharem mais confortável no momento da expulsão.

As coisas pareciam calmas na área e, ainda que os partos domiciliares mal batam em 2% no país, o interesse por essa opção tem crescido no Brasil. As mulheres mais antenadas estão começando a se dar conta que parir em casa pode, entre outras vantagens, ser uma forma segura de não passar pela violência obstétrica http://www.partocomprazer.com.br/?p=2333

Mais do que isso, pode ser uma maneira seguramente amorosa de não sofrer e não permitir que o filho recém-nascido sofra intervenções que podem vir a ser prejudiciais à saúde física e emocional da dupla mãe-bebê, afinal o bebê saudável está, segundo as evidências, http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v45n1/1717.pdf mais seguro no colo da mãe e mamando na primeira hora de vida imediata e não sendo medido, pesado e vacinado antes mesmo de mamar.
Mas então, afinal, se são só 2% e se podem escolher parir em casa com os poucos obstetras e parteiras disponíveis, para que manifestação em tantas praças públicas?

É que essa pequena parcela da população está sendo ameaçada de perder a assistência que quer e acredita merecer por represálias cada vez mais insistentes dos conselhos regionais e federal de medicina do país.

Um dia após uma matéria sobre a segurança e legitimidade do parto domiciliar, feita pelo Fantástico, programa da Rede Globo de televisão, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro-CREMERJ- enviou denúnciahttp://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/06/11/cremerj-abrira-denuncia-contra-medico-que-defende-parto-domiciliar/
ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo-CREMESP- contra o obstetra Jorge Kuhn, que concedeu entrevista ao programa dominical. http://globotv.globo.com/rede-globo/fantastico/t/edicoes/v/parto-humanizado-domiciliar-causa-polemica-entre-profissionais-da-area-de-saude/1986583/

Muito amena, rápida e de pouca profundidade, como é praxe do estilo Rede Globo, a matéria sequer falou das evidências que comprovam ser o parto domiciliar tão seguro quanto o hospitalar para as gestantes de baixo risco. O obstetra Jorge Kuhn afirmou com veemência que apenas gestantes de baixo risco devem optar pelo parto domiciliar. E mais nada, a entrevista com ele foi editada em cima dessa fala que reporta os espectadores exclusivamente para a questão da segurança, sem abordar as muitas vantagens dos partos domiciliares já comprovadas por estudos da Medicina Baseada em Evidências.
Rapidamente alguns obstetras simpatizantes e praticantes da humanização do parto e do nascimento se uniram às redes de mulheres que exigem que se cumpra a lei da liberdade de escolha pela posição e local do parto; criaram uma carta aberta e uma petição pública http://partodoprincipio.blogspot.com.br/2012/06/carta-aberta-em-repudio-ao-cremerj.html
Mais do que defender um colega, a carta e a petição exigem publicamente que os conselhos regionais e federal de medicina respondam com base em evidências às ameaças e atitudes arbitrárias baseadas em crenças médicas derrubadas por sucessivos estudos científicos nos últimos anos.

“Não é possível admitir o arbítrio e calar-se diante de tamanha ofensa ao direito individual. Não é admissível que uma corporação persiga profissionais por se manifestarem abertamente sobre um procedimento que é realizado no mundo inteiro e com resultados excelentes. A sociedade civil precisa reagir contra os interesses obscuros que motivam tais iniciativas. Calar a boca das mulheres, impedindo que elas escolham o lugar onde terão seus filhos é uma atitude inaceitável e fere os princípios básicos de autonomia.



Neste momento em que o Brasil ultrapassa inaceitáveis 50% de cesarianas, sendo mais de 80% no setor privado, em que a violência institucional leva à agressão de mais de 25% das mulheres durante o parto, em vez de se posicionar veementemente contrários a essas taxas absurdas, conselhos e sociedades continuam fingindo que as ignoram, ou pior, as acobertam e defendem esse modelo violento e autoritário que resulta no chamado “Paradoxo Perinatal Brasileiro”. O uso abusivo da tecnologia contrasta com taxas gritantemente elevadas de mortalidade materna e perinatal, isso em um País onde 98% dos partos são hospitalares!

Escolher o local de parto é um DIREITO humano reprodutivo e sexual, defendido pelas grandes democracias do planeta. Agredir os médicos que se posicionam a favor da liberdade de escolha é violar os mais sagrados preceitos do estado de direito e da democracia. Ao invés de atacar e agredir, os conselhos de medicina deveriam estar ao lado dos profissionais que defendem essa liberdade, vez que é função da boa Medicina o estímulo a uma “saúde social”, onde a democracia e a liberdade sejam os únicos padrões aceitáveis de bem estar.

Não podemos nos omitir e nos tornar cúmplices dessa situação. É hora de rever conceitos, de reagir contra o cerceamento e a perseguição que vêm sofrendo os profissionais humanistas. Se o CREMERJ insiste em manter essa postura autoritária e persecutória, esperamos que pelo menos o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) possa responder com dignidade, resgatando sua função maior, que é o compromisso com a saúde da população.”

O cerco contra as atitudes arbitrárias dos conselhos de medicina está fechando e se os médicos que apoiam as políticas dos conselhos acham que estudaram demais para graduarem-se e que todas as pessoas que criticam os abusos médicos e as iatrogenias são invejosas e gostariam de ser médicas; é bom rever conceitos e ler mais publicações baseadas em evidências porque é isso que as mulheres comuns, leigas de todas as profissões, e mesmo as não graduadas andam fazendo para reivindicar direitos e uma prática baseada em recomendações científicas, não em maus hábitos, crenças pessoais e interesses particulares dos obstretas.

A perseguição às parteiras na década de 1940 praticamente baniu a prática do parto domiciliar no Brasil. O parto, inicialmente um ato fisiológico, feminino, um verbo, uma ação, passou a ser um ato médico e a cesariana, um ato médico de fato, começou a ser usada para desqualificar a potência do corpo feminino, como explica tão bem o osbtetra Marcos Leite dos Santos, em tese pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC:“A história da obstetrícia é a história de uma luta em busca de poder. A história da obstetrícia é a história da exclusão da mulher, da depreciação do universo feminino, da transformação de uma atividade inerentemente feminina, natural e fisiológica em um procedimento médico, androcêntrico, tecnocrático e cheio de riscos imanentes”http://www.tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/829/792

O modelo hospitalocêntrico no Brasil é tão arraigado que quando uma mulher não consegue segurar a expulsão do bebê e acaba parindo na segurança do lar, sozinha ou assistida por bombeiros, é removida imediatamente para um hospital em vez de ser atendida em casa por uma equipe multidisciplinar do posto de saúde mais próximo. Fique claro que ao serem removidos, ela e o bebê correm riscos maiores de contrair infecções ou vírus.

Enquanto isso, na Alemanha, as mulheres não somente podem escolher como, onde e com quem querem parir, como também podem optar por um parto considerado como de risco maior mesmo pelos humanistas, como o parto desassistido.

Enfim, é muito retrocesso, em vez de estarmos discutindo o quanto um parto desassistido pode ser mais perigoso do que um parto assistido por profissionais da saúde que estudaram as várias indicações para remoção etc, estamos discutindo se um parto é um ato médico e necessariamente hospitalar, estamos discutindo por que perder 2%, 5%, talvez daqui 20 anos 30% de clientes parturientes, é tão importante para a corporação política e econômica da medicina.
E nessas horas a única coisa que vale é mesmo as mulheres irem para as ruas com os cartazes que gritam: “Não precisamos do seu Conselho para parir”.

 

Cláudia Rodrigues

(Fonte: http://buenaleche-buenaleche.blogspot.com.br/2012/06/nao-precisamos-do-seu-conselho-para.html)

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31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

Segue, abaixo, texto de Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a respeito da vitória de hoje!

31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

No mês de combate à mortalidade materna, comemorado em 28 de maio, nós, mulheres brasileiras, devemos celebrar uma importante conquista dos movimentos feministas: a equivocada Medida Provisória nº 557/2011 perde hoje, dia 31 de maio, a sua validade.

A MP, editada pelo Governo Dilma em 26 de dezembro de 2011, visava instituir o cadastro compulsório das gestantes para supostamente garantir a saúde da mulher e do nascituro. Além disso, ela previa o pagamento de um auxílio-transporte ao pré-natal, no valor de R$ 50.

A justificativa era reduzir a mortalidade materna, que possui taxas elevadíssimas no Brasil. Em 2010, foram registradas 68 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) o máximo deveria ser de 20 casos de morte materna a cada 100 mil nascimentos. Reduzir a mortalidade materna é uma das metas do milênio, que dificilmente será cumprida pelo nosso país até 2015, já que a queda tem sido lenta nos últimos anos.

Desde que a Medida foi editada, sem nenhum diálogo com a sociedade civil comprometida com o tema, os movimentos feministas e de mulheres, assim como setores da saúde coletiva e de direitos humanos, têm se mobilizado e feito duras críticas para impedir sua aprovação. Isso porque, ao contrário do que se propõe, a MP não é capaz de combater a mortalidade materna.

O texto enviado ao Congresso Nacional não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), de 2004.

Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. É importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significativamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e das maternidades!

Entre o conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da aplicação de recursos da saúde para uma ação típica de assistência social.

Outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto original da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, ao inviabiliza o atendimento daquelas que tivessem decidido voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Em janeiro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a MP, retirando o artigo do nascituro, após muita pressão. Apesar de a mudança representar uma primeira vitória dos movimentos feministas, ela ainda era insuficiente.

Ao chegar ao Congresso Nacional, conforme havíamos alertado, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto, algumas positivas e outras ainda piores, que traziam inclusive a figura do nascituro novamente. Assim, todas as demais falhas apontadas na Medida se mantiveram presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no governo federal e sem nenhuma preocupação com a vida e a saúde das mulheres.

Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a MP 557, por meio de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, mobilizações nas redes sociais, reuniões com membros do governo federal e parlamentares, com o Conselho Nacional de Saúde e em especial com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher.

Por isso, hoje, sem a votação da Medida Provisória 557/2011 e com a consequente perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que não aceitamos quaisquer medidas que ameacem e retrocedam nossos direitos reprodutivos. Lutamos por políticas públicas de saúde que respeitem nossa autonomia, com ênfase na saúde integral das mulheres!

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Movimento contra a aprovação da MP 557 (cadastro e vigilância das gestantes)

Está para ser votada a Medida Provisória 557 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/557.htm ], que Institui o “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para (supostamente) Prevenção da Mortalidade Materna”. A desculpa da proteção à saúde da mulher como pretexto para controlar nossos ventres e corpos é antiga, mas infelizmente ainda convence muita gente até hoje. Por isso, resolvemos nos posicionar:

“A redução da mortalidade materna é uma meta do milênio que não será atingida pelo governo brasileiro, pois, enquanto os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres forem tabus na sociedade, continuaremos sem avançar. O número de mortes de mulheres grávidas só será reduzido no dia em que formos livres para escolher, podendo contar com o Estado para apoiar e proteger a nossa escolha. A MP 557 não quer garantir direitos, mas controlar nossos passos. Os nossos úteros não precisam de vigilância, precisam de autonomia!

Marcha das Vadias/DF”

 

Para ajudar a entender a MP 557, publicamos abaixo um texto do Brasil & Desenvolvimento: http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2012/01/30/mobilize-se-contra-a-mp-557/

“1) A maior polêmica da MP era o acréscimo do art. 19-J à lei 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde. Segundo o dispositivo, o nascituro teria direito ao nascimento, o que representava enorme retrocesso na luta pela autonomia reprodutiva da mulher. Depois de forte pressão dos movimentos feministas, a presidenta reconheceu o erro deste dispositivo e retificou a MP, retirando estre trecho. Certamente, trata-se de uma importante vitória da sociedade, mas o Estatuto do Nascituro permanece bastante ameaçador às mulheres no Congresso. Por iniciativa dos parlamentares da bancada evangélica/católica, várias alterações reacionárias podem ser incluídas no texto e levadas a Plenário para votação. É preciso a mobilização total das forças feministas e progressistas da sociedade. precisamos estar presente no Congresso e no Governo, mostrando que não toleraremos recuo nos direitos das Mulheres. E ainda além, queremos conquistar mais direitos. Precisamos marcar posição, resistir à ofensiva religiosa reacionária. Essa estratégia de atuação precisa ser construída coletivamente.

2) Uma crítica geral à MP é a sua construção sem diálogo com a sociedade, em especial, sem diálogo com as Mulheres. Nem mesmo o Ministério encarregado de pautar os direitos da Mulher no governo (SPM) foi ouvido no processo de elaboração do texto. Certamente, esse isolamento não foi por acaso, uma vez que seria muito difícil, caso as Mulheres fossem ouvidas, editar uma MP sobre mortalidade de gestante sem tocar no tema dos direitos reprodutivos. Isso flerta com o cinismo.

3) Cadastro universal: o escopo da MP é a criação de políticas públicas voltadas às gestações de alto risco. Por que, então, todas as gestantes devem ser cadastradas? Importante lembrar, ainda, que este cadastro – o SISPrenatal – já existe, por meio de portaria. O Ministro Padilha afirmou que a MP foi necessária por ter maior força vinculativa que uma portaria. Além disso, a MP traz a novidade do auxílio-transporte (R$ 50,00) para as gestantes cadastradas que necessitarem.

4) Finalidade do cadastro: está claro na MP que a finalidade do cadastro é a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção da gestante e parece evidente tratar-se de informação sigilosa (sigilo médico-paciente). No texto, contudo, não há previsão expressa nesse sentido, sendo possível, em tese, que uma autoridade policial consiga autorização judicial para ter acesso ao cadastro.

Vamos à luta!”

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