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“Morte de duas gestantes mostra erro em foco de MP 557”, por Vanda Albuquerque

Morte de duas gestantes mostra erro em foco de MP 557

SEG, 07 DE MAIO DE 2012
porVanda Regina Albuquerque

No dia 31 de maio, vence o prazo de votação da MP 557/2011 criada para supostamente acelerar os passos da redução da mortalidade materna no país. Ela “institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro” e levantou inúmeras críticas e notas de repúdio de vários segmentos dos movimentos sociais tais como CUT, AMB, UBM, FEBRASGO, UBM, MMM, AMNB, Rede Feminista de Saúde, etc.

Mas por que persistem tantas reações contrárias?

Primeiro, porque ela foi criada sem nenhuma participação dos movimentos feministas, de mulheres ou de saúde, segmentos que nas últimas três décadas, vêm participando da construção democrática de políticas na área da saúde integral das mulheres.

Segundo, porque não dialoga sequer com o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que existe desde 1984.

E terceiro, porque todo empenho em reduzir a estatística de 68 mortes para cada 100 mil gestantes se resume em ampliar o sistema de dados das gestantes e criar benefício de R$ 50 reais, pagos em duas parcelas para garantir transporte durante pré-natal, e, em nome de uma transparência, terão o cadastro disponibilizado na transparência para controle público.

Para ilustrar a falácia dessa MP, lembramos a morte de duas jovens gestantes no último dia 9 de abril, uma carioca de 21 anos e outra cearense de 22 anos, ao que tudo indica, ambas vítimas de mau atendimento nas unidades de saúde.

Os laudos revelaram que a primeira morreu em decorrência de parada cardiorrespiratória e a segunda por hemorragia digestiva. As famílias denunciam, respectivamente: “apenas deram remédio para dor”, “ela aguardou nove horas até ser atendida”.

O que denuncia que as mulheres estão morrendo dentro dos hospitais por sofrerem maus tratos, racismo e outras formas de violência institucional nas unidades/serviços de saúde.  E, assim, fica fácil constatar porque o Brasil está longe de atingir a 5ª meta das Nações Unidas, que prevê até 35 mortes para cada 100 mil até 2015.

Diante das gritantes desigualdades sociais do país, qualquer iniciativa de transferência de renda parece bem-vinda. Mas neste caso, os índices da mortalidade materna não se justificam em grande medida pela falta de transporte das gestantes, a ponto de exigir do Executivo uma MP e, sim, pela má qualidade no atendimento ao pré-natal e parto.

Isso se complica ainda mais quando esse auxílio-transporte duplica ação já existente no programa Bolsa Família, que prevê aumento da bolsa para famílias com gestantes, demonstrando a não continuidade de programas já existentes e a utilização de recursos destinados à saúde em ação típica de assistência social.

Nesse sentido, a marcha da redução da mortalidade materna no Brasil continuará lenta, caso as ações do governo não considerem as diretrizes do PAISM como caminho possível. Para além da atenção ao parto, ele prevê o planejamento familiar, a utilização de parteiras tradicionais em determinados contextos, orientação ao pós-abortamento e aborto legal, o uso de tecnologias apropriadas, o atendimento profissional capacitado e a atenção institucional ao parto, prevenção e cuidado ao câncer, atendimento às mulheres com HIV/AIDS, enfim, estratégias que ultrapassam a visão momentânea materna infantil e garantem a redução da morte materna, considerando a integralidade da saúde da mulher.

Vanda Regina Albuquerque é assessora do Coletivo Leila Diniz/RN e colaboradora do CFEMEA/DF.

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Movimento contra a aprovação da MP 557 (cadastro e vigilância das gestantes)

Está para ser votada a Medida Provisória 557 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/557.htm ], que Institui o “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para (supostamente) Prevenção da Mortalidade Materna”. A desculpa da proteção à saúde da mulher como pretexto para controlar nossos ventres e corpos é antiga, mas infelizmente ainda convence muita gente até hoje. Por isso, resolvemos nos posicionar:

“A redução da mortalidade materna é uma meta do milênio que não será atingida pelo governo brasileiro, pois, enquanto os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres forem tabus na sociedade, continuaremos sem avançar. O número de mortes de mulheres grávidas só será reduzido no dia em que formos livres para escolher, podendo contar com o Estado para apoiar e proteger a nossa escolha. A MP 557 não quer garantir direitos, mas controlar nossos passos. Os nossos úteros não precisam de vigilância, precisam de autonomia!

Marcha das Vadias/DF”

 

Para ajudar a entender a MP 557, publicamos abaixo um texto do Brasil & Desenvolvimento: http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2012/01/30/mobilize-se-contra-a-mp-557/

“1) A maior polêmica da MP era o acréscimo do art. 19-J à lei 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde. Segundo o dispositivo, o nascituro teria direito ao nascimento, o que representava enorme retrocesso na luta pela autonomia reprodutiva da mulher. Depois de forte pressão dos movimentos feministas, a presidenta reconheceu o erro deste dispositivo e retificou a MP, retirando estre trecho. Certamente, trata-se de uma importante vitória da sociedade, mas o Estatuto do Nascituro permanece bastante ameaçador às mulheres no Congresso. Por iniciativa dos parlamentares da bancada evangélica/católica, várias alterações reacionárias podem ser incluídas no texto e levadas a Plenário para votação. É preciso a mobilização total das forças feministas e progressistas da sociedade. precisamos estar presente no Congresso e no Governo, mostrando que não toleraremos recuo nos direitos das Mulheres. E ainda além, queremos conquistar mais direitos. Precisamos marcar posição, resistir à ofensiva religiosa reacionária. Essa estratégia de atuação precisa ser construída coletivamente.

2) Uma crítica geral à MP é a sua construção sem diálogo com a sociedade, em especial, sem diálogo com as Mulheres. Nem mesmo o Ministério encarregado de pautar os direitos da Mulher no governo (SPM) foi ouvido no processo de elaboração do texto. Certamente, esse isolamento não foi por acaso, uma vez que seria muito difícil, caso as Mulheres fossem ouvidas, editar uma MP sobre mortalidade de gestante sem tocar no tema dos direitos reprodutivos. Isso flerta com o cinismo.

3) Cadastro universal: o escopo da MP é a criação de políticas públicas voltadas às gestações de alto risco. Por que, então, todas as gestantes devem ser cadastradas? Importante lembrar, ainda, que este cadastro – o SISPrenatal – já existe, por meio de portaria. O Ministro Padilha afirmou que a MP foi necessária por ter maior força vinculativa que uma portaria. Além disso, a MP traz a novidade do auxílio-transporte (R$ 50,00) para as gestantes cadastradas que necessitarem.

4) Finalidade do cadastro: está claro na MP que a finalidade do cadastro é a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção da gestante e parece evidente tratar-se de informação sigilosa (sigilo médico-paciente). No texto, contudo, não há previsão expressa nesse sentido, sendo possível, em tese, que uma autoridade policial consiga autorização judicial para ter acesso ao cadastro.

Vamos à luta!”

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