Arquivo da tag: feministas

NOTA PÚBLICA SOBRE EXPULSÕES NA MARCHA DAS VADIAS-DF 2013

Antes de mais nada, gostaríamos de explicitar as razões pelas quais não publicamos esta nota anteriormente. A Marcha das Vadias – DF (MdV-DF) é composta por um grupo muito grande e diverso de mulheres que se organiza de forma horizontal para a construção da marcha. Entendemos que as expulsões realizadas, sempre polêmicas pela sua complexidade, demandavam uma discussão aprofundada e de qualidade. Assim, garantiríamos que a nota fosse o resultado de uma construção coletiva, consciente e responsável, e não de um posicionamento leviano ou hierárquico, partindo de poucas.

Esse debate foi energicamente realizado desde o dia de realização da Marcha (22/06) e se estendeu durante toda a semana seguinte. Tivemos também o auxílio de profissionais que trabalham com populações em situação de rua, que muito nos ajudaram nesse processo de reflexão e a quem agradecemos profundamente pelos diálogos e críticas extremamente válidas, que apenas começaram.

Para entender o ocorrido na Marcha das Vadias DF de 2013, é preciso compreender um pouco da nossa organização, que é dividida nas seguintes comissões: debates, comunicação, agitação/mobilização, trajeto e segurança.

Sobre a comissão de segurança da Marcha das Vadias do DF

O objetivo principal da comissão de segurança é garantir que a Marcha seja um espaço de conforto para as mulheres que dela participam e, também, de solidariedade feminista (tendo em vista que, desde a primeira marcha, recebemos ameaças recorrentes de agressões e “estupros-surpresa”). Para isso, utilizamos desde a primeira marcha (em 2011) o “escracho” como instrumento de ação, o qual consiste na publicização e expulsão de agressores por meio de gritos e buzinadas.

Frisamos que essa estratégia é compatível com os sentimentos que motivaram e possibilitam, ainda hoje, a própria existência da Marcha enquanto movimento (uma participação política múltipla em significados). Entre incontáveis outros fatores, os sentimentos de empoderamento, solidariedade e autorrealização (denominado por quem nos oprime como vadiagem, putaria ou sem-vergonhice) é parte fundamental da energia da MdV-DF. Nossa comissão de segurança preserva tal energia.

Quantas vezes os depoimentos de mulheres vítimas de violência são colocados em dúvida? Quantas vezes as escolhas não compatíveis com a cultura do assujeitamento feminino são utilizadas para nos culpabilizar pelas diversas violências que sofremos? Quantas vezes a cultura sexista e racista soma-se às discriminações de classe, região, idade, religião e outras na expressão de violências às mulheres?

Essas perguntas foram levantadas, escritas e gritadas em cartazes, corpos e vozes durante a Marcha das Vadias-DF de 2013. No entanto, a mesma problematização não foi feita em relação aos possíveis agressores. De fato, na hora da marcha, quando uma integrante da comissão de segurança ouve a buzina, segue imediatamente para o local da agressão no sentido de apoiar a ação das demais companheiras. Não questionamos a ação das outras integrantes na hora por entendermos que, se a buzina foi apertada, uma violência sexista ocorreu. Seguimos a compreensão de que “mexeu com uma, mexeu com todas”.

No caso de mulheres agressoras, decidimos conjuntamente a metodologia de dialogar com elas para que se retirem da marcha, já que, naquele ambiente dividido por vítima e agressora, a primeira se encontraria muitas vezes incomodada e com receio de continuar marchando. Essa decisão foi tomada depois de muitas discussões e de nos depararmos com agressoras na 1ª MdV-DF (2011). Naquela fase, salientamos um recorte de gênero fundamental, mas ainda não tínhamos pensado sobre outras ramificações, como homens que estivessem em situações mais vulneráveis e fossem agressores.

Durante a marcha, orientamos xs participantes a denunciarem caso houvesse algum tipo de violência sexista. Abaixo, o panfleto distribuído ao início da Marcha 2013:

Panfleto Orientações Marcha

Sobre a expulsão de homens negros em situação de rua

Diante da exposição de um vídeo sobre a expulsão da Marcha de um homem negro, em situação de rua e aparentemente sob efeito de álcool e/ou outras drogas, foram feitas inúmeras críticas, acolhidas seriamente por nós. É importante explicar que a situação ocorrida não foi completamente apresentada no vídeo e alguns relatos. O vídeo mostra apenas um fragmento e um ângulo do que aconteceu e propõe uma interpretação limitada da cena.

Algumas críticas como “o homem só estava levantando a camisa” ou “elas não deixavam ele sair dali” nos soaram simplistas diante, inclusive, do próprio vídeo, que mostra o homem em questão levantando a blusa e, também, tentando abaixar a bermuda, sendo agressivo. Mostra, igualmente, o círculo feito pela mídia, que formou uma barreira impedindo a saída dele da Marcha.

Minutos antes do momento captado no vídeo, o mesmo homem já havia gritado para uma manifestante: “levanta sua saia, quero ver sua bucetinha”. No momento da chegada da comissão de segurança ao local onde ele estava, o homem xingava uma manifestante, ameaçando bater nela com a muleta. Diante da situação, uma escolha foi feita: a buzina foi acionada e houve a tentativa de retirá-lo da Marcha –  ação padrão da comissão de segurança nesses três anos de Marcha das Vadias, como comprovam as imagens abaixo:

Dois momentos de expulsão de agressores na Marcha das Vadias-DF: a primeira em 2012 e a segunda nesse ano, minutos antes da expulsão do homem em situação de rua. (Fotos: Túlio Fortuna e Nilton Kaz)

Dois momentos de expulsão de agressores na Marcha das Vadias-DF: a primeira em 2012 e a segunda nesse ano, minutos antes da expulsão do homem em situação de rua. (Fotos: Túlio Fortuna e Nilton Kaz)

Esse homem foi expulso exatamente da mesma forma que um fotógrafo branco havia sido expulso poucos momentos antes, por ter oprimido e constrangido algumas manifestantes (na foto acima, à direita). O que motivou o aperto da buzina não foram questões raciais, mas sim o fato de ele ter sido considerado um agressor naquele momento. Temos inclusive outro vídeo, filmado mais de perto e em outro ângulo, com os momentos que antecedem a gravação divulgada. Nele, há cenas em que o homem pega no pênis e ofende as meninas que estão à sua frente, como fica explícito na imagem abaixo:

Print do vídeo da expulsão

O vídeo acima mostra que quando várias mulheres se reuniram buzinando e gritando para que ele saísse, ele virou de frente pra elas, pegou no pênis e ofendeu-as repetidas vezes. Em seguida, virou-se de costas para as mulheres e, ao notar a presença de muitas câmeras à sua frente, levantou a blusa e começou a mostrar a barriga. No momento em que ele fez menção de abaixar a bermuda e expor a genitália, uma senhora negra disse a ele que não fizesse isso e levantou em sua frente um cartaz (que denunciava a polícia racista e o genocídio da juventude negra). Ele bateu no cartaz, virou-se de costas e tentou se retirar dali, mas a barreira de fotógrafxs e cinegrafistas que se formou em frente à cena o impediu. É importante ressaltar que não foram as manifestantes que o impediram de sair, visto que nós pedíamos justamente pra que ele se retirasse: quem impediu a passagem dele foram xs fotógrafxs da imprensa. Ele fez sinal para que xs fotógrafxs abrissem passagem, mas ninguém se moveu. Foi então que uma integrante da comissão de segurança abriu passagem entre xs fotógrafxs e ele conseguiu sair. Optamos por não divulgar esse outro vídeo para não expor ainda mais a identidade desse homem, que já foi exposto a milhares de visualizações pela ação da MdV e pela repercussão do vídeo na internet, mas nos dispomos a apresentar o vídeo aos grupos que tiverem interesse em ter uma visão mais ampla do ocorrido e colaborar conosco nos debates e reflexões sobre o caso.

O que percebemos é que a violência sexista praticada por esse homem não foi problematizada na maioria das críticas às quais tivemos acesso. Foram críticas que pareceram desconsiderar ou minimizar a possibilidade de opressões e agressões sexistas que ocorreram antes do ponto em que o vídeo começou a ser gravado. A invisibilização e a hierarquização de uma opressão em detrimento da outra pode ocorrer quando uma rede complexa de opressões entra em conflito, tornando possível que uma das opressões anule as demais. Por outro lado, esse foi também o grande erro de ação da Marcha das Vadias do DF, no caso específico desse homem em situação de rua. Um erro que tem como origem uma série de outros erros estruturais na própria formação da MdV-DF, como, por exemplo, a dificuldade na desconstrução de privilégios que fazem parte do cotidiano de muitas de nós, o que muitas vezes nos leva a reproduzir as opressões que buscamos combater.

Considerando que aquele homem também é constantemente oprimido – pela sua classe, sua situação de rua, sua saúde debilitada e sua cor – não poderíamos agir de maneira a igualá-lo a um agressor qualquer.  Tivemos alguns cuidados durante a passagem da marcha, como o de proteger as pessoas que dormiam no chão da rodoviária para que não fossem pisoteadas pela multidão ou de avisar antecipadamente todxs comerciantes da rodoviária que ali passaria uma marcha feminista. Acreditamos, portanto, que faltou dialogar também com a população em situação de rua, pois, ao marchar pelos espaços públicos da cidade, estamos também entrando no ambiente em que essas pessoas vivem. Não percebemos que a situação de vulnerabilidade na qual ele se encontrava deveria ter sido motivo suficiente para que ele não fosse jogado na mesma “caixa homogênea” em que colocamos todxs xs outrxs agressorxs. 

Na verdade, em três anos de Marcha, essa “caixa” nunca havia sido devidamente problematizada. Por isso entendemos que todas as críticas, inclusive aquelas com as quais não concordamos inteiramente, têm sido importantíssimas para a nossa caminhada de luta por um mundo livre de opressões. Sabemos que é uma longa caminhada e que passa por processos constantes de (des)construções, auto-reflexão e auto-crítica, além de muito diálogo com outros movimentos. Mas é uma caminhada que precisa ser construída coletivamente, procurando superar as resistências apresentadas por nossas identidades e subjetividades.

Entendemos que a ação de expulsão com buzinas (“o escracho”) foi excessiva em relação a esse homem, na sua situação de vulnerabilidade, e que devemos  repensar a forma de abordagem de possíveis agressorxs em situações similares. Também entendemos que essa reflexão não deve ser apenas sobre como a organização da MdV-DF e as manifestantes agiram, mas deve alcançar também como isso se reflete na nossa sociedade, em especial pela postura da mídia e da PM na situação.

No momento da expulsão do fotógrafo branco, minutos antes, a mídia não fez a mesma cobertura que ocorreu na expulsão seguinte. Quando o homem branco foi expulso, em vez de uma barreira para encurralá-lo, uma repórter da grande mídia tentou entrevistá-lo para ouvir “seu lado da história”, o que a comissão de segurança impediu. Nessa ocasião, a polícia cercou o fotógrafo branco para “protegê-lo” de um eventual ataque da Marcha. Nota-se, mais uma vez, a presença do racismo estrutural que fez com que o branco fosse protegido e acolhido pela polícia e pela mídia, que nada fizeram para proteger o homem negro marginalizado: ele, ao contrário, foi exposto pela mídia e criminalizado pela ação da PM.

Sobre a Marcha das Vadias no DF

Estamos nas ruas há três anos. Inicialmente, éramos apenas um grupo de mulheres na sua maioria branca e classe média que sentiram a necessidade de ir às ruas para denunciar as mais variadas formas de machismo e violência contra a mulher. Já no segundo ano, percebemos a necessidade de dialogar de maneira mais ampla.  Além de termos agregado mais diversidade de mulheres (especialmente lésbicas, mulheres mais velhas, negras e mulheres da periferia), percorremos caminhos de estratégias para que a marcha fosse cada vez mais plural e atenta à existência dessa pluralidade, e foi justamente o que tentamos trabalhar na nossa campanha fotográfica “Feminista por quê?” e no vídeo irônico “Ai, que vadia”. Mas as recentes críticas colaboram para nos mostrar, mais uma vez, as nossas falhas de alcance, assim como o debate com mulheres trans e outras formas de vivenciar a identidade de gênero.

Em 2013, sentimos a urgência de nos posicionarmos diante de alguns temas mais específicos, como o Estatuto do Nascituro e a legalização do aborto, no vídeo “O corpo é meu”. Quisemos reivindicar cada vez mais o fim da cultura do estupro (no vídeo “Não estupre!”) e o nosso direito à cidade, com a campanha fotográfica “A cidade é nossa”, nos somando às manifestações que ocupam as ruas de todo o país.

Nesse esforço de desconstrução de privilégios/opressões e pensar diversidades, tivemos a criação de alguns Grupos de Trabalho para o aprofundamento de discussões sobre raça e lesbiandade, como o GT de mulheres negras e o GT de mulheres lésbicas, porém sem muito sucesso. Tivemos falhas de diálogo e, desde o ocorrido na última marcha, assumimos a postura de extinguir o GT de mulheres negras, para que seja evidenciado que o racismo opera na racialização de todas as mulheres: brancas, negras, indígenas, entre outras. Por isso, entendemos que o debate racial deve ser abraçado por toda a coletiva, com aprofundamento teórico, respeitando as experiências de cada mulher negra que faz parte da coletiva.

Algumas de nós – mulheres negras – nos sentimos profundamente magoadas pelas maneiras antifeministas com que outras companheiras negras nos acusaram, questionando não apenas nosso feminismo como também nossa militância e nossa composição dentro da Marcha. Questionando também nosso livre arbítrio de poder compor um movimento que seja plural, que se expressa com a diversidade de muitas mulheres e que caminha com altruísmo e sororidade com as diversas companheiras que participam de outras coletivas e movimentos sociais. Por outro lado, enquanto mulheres negras, sentimo-nos extremamente felizes com a disposição de outras companheiras negras em colaborar com nossas reflexões, inclusive, expondo seus processos de construção identitária, tanto dentro quanto fora da militância, e ponderando sobre as conjunturas de uma luta anti-racista entre diferentes pertencimentos etnicorraciais.

Aos poucos, estamos nos descobrindo como um coletivo mais permanente, com a necessidade de ações e reflexões para além da organização da marcha em si. Neste ano, por meio de um longo processo de amadurecimento interno, nós conseguimos construir nossa Carta de Princípios, com o intuito de sistematizar algumas discussões já consolidadas. Desde 2011, temos desenvolvido atividades feministas que ultrapassam o dia do ato: oficinas, cineclubes, retomes, debates, encontros, notas, seminários e conversas. De forma muito espontânea, fomos nos sintonizando.

Para muitas de nós, a Marcha das Vadias foi o primeiro contato com a militância social ou com os feminismos. Ainda temos muito a aprender e refletir sobre o combate aos preconceitos para que consigamos construir coletivamente um outro mundo, livre de opressões. Acreditamos que reconhecer nossos erros é o primeiro passo para esse aprendizado. Mas entendemos, também, que o que nos move é o combate a uma violência concreta, que vivenciamos e sofremos cotidianamente, e deslegitimar nossa luta e indignação, ou minimizar a opressão que sofremos, não pode ser o caminho para verdadeiras transformações sociais.

Pretendemos, com essas reflexões, dar um passo adiante na consolidação dessa coletiva de mulheres feministas. Para isso, contamos com apoio e abertura para dialogarmos com todxs aquelxs que foram críticxs à nossa atuação, nesse e em outros episódios. Podemos estar em frentes de batalha diferentes, mas, quando se tratar do combate às opressões e à desconstrução das desigualdades sociais, queremos somar forças sempre que possível.

Marcha das Vadias-DF, 2 de julho de 2013

Anúncios
Etiquetado , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Posicionamento da Marcha das Vadias/DF quanto às mobilizações atuais

Diante do atual contexto de mobilizações populares e ocupação das ruas, a Marcha das Vadias/DF vem a público explicitar seu posicionamento.

Nós nos somamos às lutas contra o aumento nos preços das passagens em várias cidades do Brasil e especialmente no Distrito Federal, onde o transporte público é caro, precário e insuficiente para atender a demanda de pessoas que se deslocam, diariamente, entre as regiões administrativas do DF e o Plano Piloto. Sabemos que, sendo as mulheres ainda as principais responsáveis pelas tarefas domésticas, as dificuldades de locomoção que aquelas que dependem do transporte público enfrentam são ainda maiores, pois, além da dupla jornada de trabalho (fora e dentro de casa), são obrigadas a perder várias horas de seus dias somente no trajeto entre casa e trabalho. Como se não bastasse, esse ineficiente transporte público nos obriga a ficar espremidas em ônibus e metrôs lotados, permitindo que homens se aproveitem disso para nos assediar e violentar, e faz com que muitas mulheres, especialmente as mulheres pobres, moradoras de regiões absolutamente abandonadas pelo poder público, tenham que andar longas distâncias sem qualquer segurança ou iluminação até as paradas de ônibus, quando muitas são estupradas ao longo desses trajetos. Por isso, também estamos na luta por melhorias no transporte público que assegurem condições dignas para que todas as pessoas possam ter, de fato, o direito à mobilidade urbana; para que o direito à cidade não seja usufruído apenas por quem tem carro; para que não apenas homens se sintam seguros em andar pela cidade.

Todas essas violências restringem ainda mais o direito das mulheres à cidade. O espaço público ainda não é nosso e, por isso, é necessário continuar a lutar por ele. Ainda precisamos nos unir a outras mulheres para conseguirmos andar com segurança pelas ruas escuras e desertas do DF, porque a capital federal não foi construída pra quem anda a pé, muito menos para as mulheres. Mas nós também temos o direito de ocupar as ruas.

Nos indignamos e nos manifestamos contra o recente avanço fundamentalista que visa restringir a autonomia das mulheres. Hoje, nossos direitos estão ameaçados porque políticos, Igrejas e lideranças religiosas se aproveitam da fé das pessoas para oprimir mulheres, homossexuais, negr@s e outras minorias políticas. O Estatuto do Nascituro quer aumentar o controle das religiões e do Estado sobre os corpos das mulheres e legitimar o estupro. Se for aprovado, vai impedir o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe, que já são permitidos por lei, além de dar direito de paternidade ao estuprador, forçando a mulher e a criança a conviverem com ele. Recentemente, a aprovação da “Cura Gay” pela Comissão de [desrespeito aos] Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi mais uma violência contra a população LGBT do país, que não possui sequer a liberdade de manifestar seu amor em público. E a criminalização do aborto é uma violência cotidiana sofrida por milhares de mulheres brasileiras. Existem, no Brasil, clínicas de abortos clandestinos em pleno funcionamento há mais de 20 anos. Não sejamos hipócritas, o aborto não deixa de existir porque o Estado proíbe. A diferença é que, enquanto classe média e média alta pagam pelo aborto de forma segura, as mulheres da periferia, a maioria negras, abortam em condições desumanas e completamente desassistidas pelo Estado. Lutamos para que a sociedade pare de fechar os olhos para todas as mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos.

Nos somamos, também, às lutas contra as violações sistemáticas de direitos humanos, cometidas pelo próprio Estado, para viabilizar os grandes eventos esportivos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Repudiamos as remoções forçadas de famílias para dar lugar a estádios, estacionamentos e condomínios de luxo para abrigar os ricos e os estrangeiros. Aproximadamente 200 mil pessoas já foram ou serão removidas de suas casas para dar lugar às obras megalomaníacas do “país do futebol”. Provavelmente, nenhuma delas terá condições de pagar o valor exorbitante de um ingresso para ver o Brasil jogar. Junto com as remoções, há também os superfaturamentos, a corrupção generalizada e o aumento da prostituição e exploração sexual de meninas e mulheres para atenderem aos turistas. O tráfico de mulheres para serem exploradas durante a Copa do Mundo já cresce em diversas cidades do Brasil, especialmente no norte e nordeste. Será que temos motivos pra comemorar? Essa Copa, afinal, é pra quem?

Aos protestos atuais, nós, enquanto mulheres e enquanto feministas, fazemos questão de incluir nossas pautas: acreditamos que qualquer movimento que se pretenda revolucionário deve combater toda e qualquer forma de opressão ou discriminação, seja por gênero, orientação sexual, raça, etnia, credo, classe social etc. Como afirmamos na nossa Carta de Princípios, acreditamos que o fim da violência contra a mulher está diretamente ligado à transformação dos valores conservadores e hegemônicos em nossa sociedade, assim como à superação do patriarcado, de todos os fundamentalismos, da lesbofobia, da bifobia, da transfobia, da homofobia, do machismo, do racismo e do capital

Por isso, nos assusta perceber, nos protestos recentes em que temos participado, a quantidade de gritos homofóbicos, machistas, racistas, elitistas e reprodutores de vários outros preconceitos que são entoados em coro. Já vimos cartazes pedindo a volta da Ditadura Militar e comentários agressivos e desrespeitosos quanto a indígenas e moradorxs de periferia que participavam do protesto. Muitas das integrantes da Marcha das Vadias/DF foram assediadas por manifestantes, bandeiras de partidos e de movimento negro foram queimadas, manifestantes partidárixs foram agredidxs. Cada vez que um grito de “filha da puta”, “viado”, “vai tomar no cu” aparece, como xingamento, várixs manifestantes ali são desrespeitadxs, o que demonstra que esses movimentos, por serem bastante heterogêneos, ainda não problematizam a reprodução de opressões em seu interior. Essa reprodução generalizada de discursos opressores e hegemônicos nos preocupa. E, por isso, trazemos aos movimentos a necessidade de promover esse e outros debates, para que a indignação coletiva não sirva de massa de manobra para manifestações fascistas a interesse dos setores mais conservadores e poderosos do país. As lutas históricas dos movimentos sociais do DF não podem ser invisibilizadas por discursos genéricos e despolitizados.

Sabemos da importância de juntarmos forças e lutarmos por uma sociedade melhor, mas não recuaremos em nossas pautas, porque elas não são menores. Em movimentos com pautas muito amplas, as pautas que envolvem o combate à violência de gênero ainda são tidas como secundárias, porque as lutas das mulheres são historicamente invisibilizadas. Por isso, apesar de haver dois protestos marcados para o próximo sábado, 22 de junho, próximos ao local onde ocorrerá a Marcha das Vadias/DF 2013, vimos informar que a Marcha das Vadias é um movimento independente e autônomo dos outros protestos que se realizarão no mesmo dia, pois temos pautas específicas e direcionadas ao combate à violência contra a mulher e às desigualdades de gênero, e buscamos a construção de um espaço livre de qualquer tipo de discriminação ou violência.

Por fim, enfatizamos nosso repúdio às ações extremamente violentas e desproporcionais que a Polícia Militar adota, hoje e sempre, na repressão aos movimentos sociais. É inaceitável que uma instituição criada nos tempos da Ditadura Militar para perseguir, reprimir e exterminar pessoas continue existindo até hoje. Até mesmo a ONU recomendou sua extinção, em virtude das execuções sumárias e graves violações aos direitos humanos perpetradas sistematicamente por essa instituição falida e corrompida. Repudiamos, principalmente, as violações cometidas por vários policiais militares contra as mulheres, nos protestos e fora deles. Há policiais que enfiam cacetetes debaixo de nossas saias nos protestos, cometem abusos nas revistas, estupram, ofendem e humilham nos chamando de “vadias”. Nos protestos e fora deles, somos vadias, porque esse é o lugar que o patriarcado e suas instituições nos reservam para nos manter sob controle. Mas não nos calaremos nem nos deixaremos constranger! A nossa resistência segue nas ruas, unidas e auto-organizadas, gritando ao mundo que MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS!

E, por isso, convidamos todas as pessoas que se sintam contempladas pela nossa luta por liberdade a marcharem conosco no próximo sábado.

A revolução será feminista ou não será!

Marcha das Vadias DF | 22 de junho de 2013 | 14h | Em frente ao Conjunto Nacional (Praça do Chafariz)

Etiquetado , , , , , , , , , , ,

FEMINISTAS CONTRA O ASSÉDIO MORAL

Ser feminista também é combater a opressão e a violência no trabalho. É NÃO se utilizar do abuso de poder para constranger, pressionar, humilhar ou assediar quem é subordinad@ a você; é combater, e não perpetuar, práticas de assédio moral. É preciso, antes de tudo, ajustar o discurso à prática. Na Secretaria de Políticas para as Mulheres e em outros espaços de promoção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres, é inaceitável que se reproduzam padrões de comportamento usados historicamente pelo patriarcado para oprimir e subjugar. É contra essas práticas, perpetuadas atualmente em uma Secretaria que deve lutar contra todo tipo de opressão, que protestamos em frente à SPM. Não nos calaremos diante de assédio moral!

MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS!!!

Etiquetado , , , , , , , , , , ,

31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

Segue, abaixo, texto de Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a respeito da vitória de hoje!

31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

No mês de combate à mortalidade materna, comemorado em 28 de maio, nós, mulheres brasileiras, devemos celebrar uma importante conquista dos movimentos feministas: a equivocada Medida Provisória nº 557/2011 perde hoje, dia 31 de maio, a sua validade.

A MP, editada pelo Governo Dilma em 26 de dezembro de 2011, visava instituir o cadastro compulsório das gestantes para supostamente garantir a saúde da mulher e do nascituro. Além disso, ela previa o pagamento de um auxílio-transporte ao pré-natal, no valor de R$ 50.

A justificativa era reduzir a mortalidade materna, que possui taxas elevadíssimas no Brasil. Em 2010, foram registradas 68 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) o máximo deveria ser de 20 casos de morte materna a cada 100 mil nascimentos. Reduzir a mortalidade materna é uma das metas do milênio, que dificilmente será cumprida pelo nosso país até 2015, já que a queda tem sido lenta nos últimos anos.

Desde que a Medida foi editada, sem nenhum diálogo com a sociedade civil comprometida com o tema, os movimentos feministas e de mulheres, assim como setores da saúde coletiva e de direitos humanos, têm se mobilizado e feito duras críticas para impedir sua aprovação. Isso porque, ao contrário do que se propõe, a MP não é capaz de combater a mortalidade materna.

O texto enviado ao Congresso Nacional não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), de 2004.

Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. É importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significativamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e das maternidades!

Entre o conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da aplicação de recursos da saúde para uma ação típica de assistência social.

Outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto original da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, ao inviabiliza o atendimento daquelas que tivessem decidido voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Em janeiro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a MP, retirando o artigo do nascituro, após muita pressão. Apesar de a mudança representar uma primeira vitória dos movimentos feministas, ela ainda era insuficiente.

Ao chegar ao Congresso Nacional, conforme havíamos alertado, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto, algumas positivas e outras ainda piores, que traziam inclusive a figura do nascituro novamente. Assim, todas as demais falhas apontadas na Medida se mantiveram presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no governo federal e sem nenhuma preocupação com a vida e a saúde das mulheres.

Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a MP 557, por meio de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, mobilizações nas redes sociais, reuniões com membros do governo federal e parlamentares, com o Conselho Nacional de Saúde e em especial com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher.

Por isso, hoje, sem a votação da Medida Provisória 557/2011 e com a consequente perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que não aceitamos quaisquer medidas que ameacem e retrocedam nossos direitos reprodutivos. Lutamos por políticas públicas de saúde que respeitem nossa autonomia, com ênfase na saúde integral das mulheres!

Etiquetado , , , , , , , , , , , , ,