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31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

Segue, abaixo, texto de Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a respeito da vitória de hoje!

31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

No mês de combate à mortalidade materna, comemorado em 28 de maio, nós, mulheres brasileiras, devemos celebrar uma importante conquista dos movimentos feministas: a equivocada Medida Provisória nº 557/2011 perde hoje, dia 31 de maio, a sua validade.

A MP, editada pelo Governo Dilma em 26 de dezembro de 2011, visava instituir o cadastro compulsório das gestantes para supostamente garantir a saúde da mulher e do nascituro. Além disso, ela previa o pagamento de um auxílio-transporte ao pré-natal, no valor de R$ 50.

A justificativa era reduzir a mortalidade materna, que possui taxas elevadíssimas no Brasil. Em 2010, foram registradas 68 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) o máximo deveria ser de 20 casos de morte materna a cada 100 mil nascimentos. Reduzir a mortalidade materna é uma das metas do milênio, que dificilmente será cumprida pelo nosso país até 2015, já que a queda tem sido lenta nos últimos anos.

Desde que a Medida foi editada, sem nenhum diálogo com a sociedade civil comprometida com o tema, os movimentos feministas e de mulheres, assim como setores da saúde coletiva e de direitos humanos, têm se mobilizado e feito duras críticas para impedir sua aprovação. Isso porque, ao contrário do que se propõe, a MP não é capaz de combater a mortalidade materna.

O texto enviado ao Congresso Nacional não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), de 2004.

Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. É importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significativamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e das maternidades!

Entre o conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da aplicação de recursos da saúde para uma ação típica de assistência social.

Outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto original da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, ao inviabiliza o atendimento daquelas que tivessem decidido voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Em janeiro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a MP, retirando o artigo do nascituro, após muita pressão. Apesar de a mudança representar uma primeira vitória dos movimentos feministas, ela ainda era insuficiente.

Ao chegar ao Congresso Nacional, conforme havíamos alertado, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto, algumas positivas e outras ainda piores, que traziam inclusive a figura do nascituro novamente. Assim, todas as demais falhas apontadas na Medida se mantiveram presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no governo federal e sem nenhuma preocupação com a vida e a saúde das mulheres.

Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a MP 557, por meio de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, mobilizações nas redes sociais, reuniões com membros do governo federal e parlamentares, com o Conselho Nacional de Saúde e em especial com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher.

Por isso, hoje, sem a votação da Medida Provisória 557/2011 e com a consequente perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que não aceitamos quaisquer medidas que ameacem e retrocedam nossos direitos reprodutivos. Lutamos por políticas públicas de saúde que respeitem nossa autonomia, com ênfase na saúde integral das mulheres!

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Ligue 180 registra 53% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

O texto abaixo foi retirado do site da Secretaria de Políticas para as Mulheres: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/04/ligue-180-registra-53-de-risco-de-morte-em-relatos-de-violencia-contra-as-mulheres

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Ligue 180 registra 53% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Dentre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal leve ao assassinato) é a mais frequente, com 14.296 atendimentos (58%); 7.000 (53%) se referem a riscos de morte dos 13.296 relatados

No primeiro trimestre deste ano, a violência de gênero representou 53% de risco de morte para as mulheres. Essa é a principal revelação dos 201.569 registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), nos meses de janeiro a março de 2012.

O relatório trimestral do Ligue 180 foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, na quinta-feira (26/4), em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado Federal. “Os dados do Ligue 180 nos trazem a dimensão da urgência com que a violência contra as mulheres deve ser enfrentada. É preciso garantir que as vidas das mulheres sejam salvas. Para isso, o fim da impunidade é uma tarefa a ser incorporada no dia a dia pelo poder público e pela sociedade brasileira”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.

Dos cinco tipos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial), a física é a mais frequente. Nela estão classificadas agressões que vão desde a lesão corporal leve ao assassinato. Ao longo do primeiro trimestre de 2012, foram efetuados 14.296 atendimentos, correspondentes a 58% dos registros. Sete mil (53%) se referem a riscos de morte das mulheres, seguido de espancamentos em 6.025 (45%) dos casos. Dentre as demais violências punidas pela Lei Maria da Penha, os atendimentos apontam: psicológica em 3.305 (13%) dos registros, moral em 2.973 (12%), sexual em 460 (2%) e patrimonial em 425 (2%).

O agressor continua sendo companheiro e cônjuge da vítima, conforme percebido em 12.970 (69,7%) dos registros, seguido por ex-maridos com 2.451 (13,2%). Dentre os 24.775 relatos de violência – excluindo-se 11.245 casos não informados -, em 8.915 (65,9%) dos casos, filhas e filhos presenciaram as agressões cometidas contra suas mães. Em 2.580 (24,5%) dos registros, elas e eles sofreram violência junto com suas mães.

SERVIÇOS PÚBLICOS – Dos 101.413 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos – nos três primeiros meses deste ano -, 52.788 foram para a segurança pública: 60% direcionados para o serviço 190, da Polícia Militar, e 23% para as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM). Num universo de 374 DEAMs no país, somente o Ligue 180 encaminhou 12.078 casos nos três primeiros meses de 2012.

Outro destaque dos dados do Ligue 180 é o tempo de relação da mulher em situação de violência com o agressor. Dos registros informados neste primeiro trimestre, em 7.761 (42,6%) dos casos, o agressor tinha dez anos ou mais de relacionamento com a vítima, em 3.422 (18,8%) entre cinco e dez anos de relação afetiva e em 1.875 (10,3%) entre um e dois anos de relacionamento.

DADOS CONSOLIDADOS: 2006 a 2012 – Desde a sua criação em 2005, o Ligue 180 já soma 2.527.493 atendimentos. De 2006 a 2012, foram registrados 603.906 relatos de violência tipificados de acordo com a Lei Maria da Penha: física 182.857 (30%), psicológica 76.620 (12,8%), moral 32.168 (5,4%), sexual 5.899 (1%) e patrimonial 4.920 (0,8%).

Nesses cinco anos e meio de vigência da Lei Maria da Penha, o risco de morte foi verificado em 92.684 (52%) dos atendimentos informados, e de espaçamentos em 77.954 (44%). Entre os 248.843 registros feitos pelo Ligue 180, o agressor era cônjuge ou companheiro da vítima em 153.078 (61,5%) dos casos; ex-marido, em 18.805 (7,5%); ou namorado em 5.621 (2,2%).

Das 131.047 informações coletadas acerca do tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, a relação estava estabelecida entre dez anos ou mais em 48.894 (37,3%) dos casos; entre cinco e dez anos em 27.483 (21%); entre um e dois anos em 15.732 (12%); e entre dois e três anos em 12.470 (9,5%) das situações. Em relações de até seis meses, a violência foi estabelecida em 5.530 (4,2%) dos casos.

A frequência da violência foi registrada em 228.180 atendimentos, sendo diária em 141.585 (62%) dos relatos e semanal em 44.987 (19,7%) das situações que chegaram ao Ligue 180. Nos últimos 27 meses – janeiro de 2010 a março de 2012 -, o Ligue 180 tem registrado a relação de filhas e filhos com a agressão. Verificou-se que nos 106.889 relatos de violência, 71.130 (66,5%) foram presenciadas por filhas e filhos. E em 19.418 (18,2%) das situações, elas e eles foram agredidos junto com suas mães.

Em novembro de 2011, o Ligue 180 expandiu sua cobertura para Espanha, Itália e Portugal. Nesses quatro meses, o serviço registrou 70 ligações de brasileiras no exterior, tendo efetuado 18 atendimentos.

LIGUE 180 – Criada em 2005 pela SPM e parceiros, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre onde às mulheres podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

61 3411 4214 / 4228 / 4229

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