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Posicionamento da Marcha das Vadias/DF quanto às mobilizações atuais

Diante do atual contexto de mobilizações populares e ocupação das ruas, a Marcha das Vadias/DF vem a público explicitar seu posicionamento.

Nós nos somamos às lutas contra o aumento nos preços das passagens em várias cidades do Brasil e especialmente no Distrito Federal, onde o transporte público é caro, precário e insuficiente para atender a demanda de pessoas que se deslocam, diariamente, entre as regiões administrativas do DF e o Plano Piloto. Sabemos que, sendo as mulheres ainda as principais responsáveis pelas tarefas domésticas, as dificuldades de locomoção que aquelas que dependem do transporte público enfrentam são ainda maiores, pois, além da dupla jornada de trabalho (fora e dentro de casa), são obrigadas a perder várias horas de seus dias somente no trajeto entre casa e trabalho. Como se não bastasse, esse ineficiente transporte público nos obriga a ficar espremidas em ônibus e metrôs lotados, permitindo que homens se aproveitem disso para nos assediar e violentar, e faz com que muitas mulheres, especialmente as mulheres pobres, moradoras de regiões absolutamente abandonadas pelo poder público, tenham que andar longas distâncias sem qualquer segurança ou iluminação até as paradas de ônibus, quando muitas são estupradas ao longo desses trajetos. Por isso, também estamos na luta por melhorias no transporte público que assegurem condições dignas para que todas as pessoas possam ter, de fato, o direito à mobilidade urbana; para que o direito à cidade não seja usufruído apenas por quem tem carro; para que não apenas homens se sintam seguros em andar pela cidade.

Todas essas violências restringem ainda mais o direito das mulheres à cidade. O espaço público ainda não é nosso e, por isso, é necessário continuar a lutar por ele. Ainda precisamos nos unir a outras mulheres para conseguirmos andar com segurança pelas ruas escuras e desertas do DF, porque a capital federal não foi construída pra quem anda a pé, muito menos para as mulheres. Mas nós também temos o direito de ocupar as ruas.

Nos indignamos e nos manifestamos contra o recente avanço fundamentalista que visa restringir a autonomia das mulheres. Hoje, nossos direitos estão ameaçados porque políticos, Igrejas e lideranças religiosas se aproveitam da fé das pessoas para oprimir mulheres, homossexuais, negr@s e outras minorias políticas. O Estatuto do Nascituro quer aumentar o controle das religiões e do Estado sobre os corpos das mulheres e legitimar o estupro. Se for aprovado, vai impedir o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe, que já são permitidos por lei, além de dar direito de paternidade ao estuprador, forçando a mulher e a criança a conviverem com ele. Recentemente, a aprovação da “Cura Gay” pela Comissão de [desrespeito aos] Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi mais uma violência contra a população LGBT do país, que não possui sequer a liberdade de manifestar seu amor em público. E a criminalização do aborto é uma violência cotidiana sofrida por milhares de mulheres brasileiras. Existem, no Brasil, clínicas de abortos clandestinos em pleno funcionamento há mais de 20 anos. Não sejamos hipócritas, o aborto não deixa de existir porque o Estado proíbe. A diferença é que, enquanto classe média e média alta pagam pelo aborto de forma segura, as mulheres da periferia, a maioria negras, abortam em condições desumanas e completamente desassistidas pelo Estado. Lutamos para que a sociedade pare de fechar os olhos para todas as mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos.

Nos somamos, também, às lutas contra as violações sistemáticas de direitos humanos, cometidas pelo próprio Estado, para viabilizar os grandes eventos esportivos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Repudiamos as remoções forçadas de famílias para dar lugar a estádios, estacionamentos e condomínios de luxo para abrigar os ricos e os estrangeiros. Aproximadamente 200 mil pessoas já foram ou serão removidas de suas casas para dar lugar às obras megalomaníacas do “país do futebol”. Provavelmente, nenhuma delas terá condições de pagar o valor exorbitante de um ingresso para ver o Brasil jogar. Junto com as remoções, há também os superfaturamentos, a corrupção generalizada e o aumento da prostituição e exploração sexual de meninas e mulheres para atenderem aos turistas. O tráfico de mulheres para serem exploradas durante a Copa do Mundo já cresce em diversas cidades do Brasil, especialmente no norte e nordeste. Será que temos motivos pra comemorar? Essa Copa, afinal, é pra quem?

Aos protestos atuais, nós, enquanto mulheres e enquanto feministas, fazemos questão de incluir nossas pautas: acreditamos que qualquer movimento que se pretenda revolucionário deve combater toda e qualquer forma de opressão ou discriminação, seja por gênero, orientação sexual, raça, etnia, credo, classe social etc. Como afirmamos na nossa Carta de Princípios, acreditamos que o fim da violência contra a mulher está diretamente ligado à transformação dos valores conservadores e hegemônicos em nossa sociedade, assim como à superação do patriarcado, de todos os fundamentalismos, da lesbofobia, da bifobia, da transfobia, da homofobia, do machismo, do racismo e do capital

Por isso, nos assusta perceber, nos protestos recentes em que temos participado, a quantidade de gritos homofóbicos, machistas, racistas, elitistas e reprodutores de vários outros preconceitos que são entoados em coro. Já vimos cartazes pedindo a volta da Ditadura Militar e comentários agressivos e desrespeitosos quanto a indígenas e moradorxs de periferia que participavam do protesto. Muitas das integrantes da Marcha das Vadias/DF foram assediadas por manifestantes, bandeiras de partidos e de movimento negro foram queimadas, manifestantes partidárixs foram agredidxs. Cada vez que um grito de “filha da puta”, “viado”, “vai tomar no cu” aparece, como xingamento, várixs manifestantes ali são desrespeitadxs, o que demonstra que esses movimentos, por serem bastante heterogêneos, ainda não problematizam a reprodução de opressões em seu interior. Essa reprodução generalizada de discursos opressores e hegemônicos nos preocupa. E, por isso, trazemos aos movimentos a necessidade de promover esse e outros debates, para que a indignação coletiva não sirva de massa de manobra para manifestações fascistas a interesse dos setores mais conservadores e poderosos do país. As lutas históricas dos movimentos sociais do DF não podem ser invisibilizadas por discursos genéricos e despolitizados.

Sabemos da importância de juntarmos forças e lutarmos por uma sociedade melhor, mas não recuaremos em nossas pautas, porque elas não são menores. Em movimentos com pautas muito amplas, as pautas que envolvem o combate à violência de gênero ainda são tidas como secundárias, porque as lutas das mulheres são historicamente invisibilizadas. Por isso, apesar de haver dois protestos marcados para o próximo sábado, 22 de junho, próximos ao local onde ocorrerá a Marcha das Vadias/DF 2013, vimos informar que a Marcha das Vadias é um movimento independente e autônomo dos outros protestos que se realizarão no mesmo dia, pois temos pautas específicas e direcionadas ao combate à violência contra a mulher e às desigualdades de gênero, e buscamos a construção de um espaço livre de qualquer tipo de discriminação ou violência.

Por fim, enfatizamos nosso repúdio às ações extremamente violentas e desproporcionais que a Polícia Militar adota, hoje e sempre, na repressão aos movimentos sociais. É inaceitável que uma instituição criada nos tempos da Ditadura Militar para perseguir, reprimir e exterminar pessoas continue existindo até hoje. Até mesmo a ONU recomendou sua extinção, em virtude das execuções sumárias e graves violações aos direitos humanos perpetradas sistematicamente por essa instituição falida e corrompida. Repudiamos, principalmente, as violações cometidas por vários policiais militares contra as mulheres, nos protestos e fora deles. Há policiais que enfiam cacetetes debaixo de nossas saias nos protestos, cometem abusos nas revistas, estupram, ofendem e humilham nos chamando de “vadias”. Nos protestos e fora deles, somos vadias, porque esse é o lugar que o patriarcado e suas instituições nos reservam para nos manter sob controle. Mas não nos calaremos nem nos deixaremos constranger! A nossa resistência segue nas ruas, unidas e auto-organizadas, gritando ao mundo que MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS!

E, por isso, convidamos todas as pessoas que se sintam contempladas pela nossa luta por liberdade a marcharem conosco no próximo sábado.

A revolução será feminista ou não será!

Marcha das Vadias DF | 22 de junho de 2013 | 14h | Em frente ao Conjunto Nacional (Praça do Chafariz)

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31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

Segue, abaixo, texto de Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a respeito da vitória de hoje!

31 de maio sem MP 557: vitória das mulheres brasileiras

No mês de combate à mortalidade materna, comemorado em 28 de maio, nós, mulheres brasileiras, devemos celebrar uma importante conquista dos movimentos feministas: a equivocada Medida Provisória nº 557/2011 perde hoje, dia 31 de maio, a sua validade.

A MP, editada pelo Governo Dilma em 26 de dezembro de 2011, visava instituir o cadastro compulsório das gestantes para supostamente garantir a saúde da mulher e do nascituro. Além disso, ela previa o pagamento de um auxílio-transporte ao pré-natal, no valor de R$ 50.

A justificativa era reduzir a mortalidade materna, que possui taxas elevadíssimas no Brasil. Em 2010, foram registradas 68 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) o máximo deveria ser de 20 casos de morte materna a cada 100 mil nascimentos. Reduzir a mortalidade materna é uma das metas do milênio, que dificilmente será cumprida pelo nosso país até 2015, já que a queda tem sido lenta nos últimos anos.

Desde que a Medida foi editada, sem nenhum diálogo com a sociedade civil comprometida com o tema, os movimentos feministas e de mulheres, assim como setores da saúde coletiva e de direitos humanos, têm se mobilizado e feito duras críticas para impedir sua aprovação. Isso porque, ao contrário do que se propõe, a MP não é capaz de combater a mortalidade materna.

O texto enviado ao Congresso Nacional não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), de 2004.

Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. É importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significativamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e das maternidades!

Entre o conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da aplicação de recursos da saúde para uma ação típica de assistência social.

Outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto original da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, ao inviabiliza o atendimento daquelas que tivessem decidido voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Em janeiro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a MP, retirando o artigo do nascituro, após muita pressão. Apesar de a mudança representar uma primeira vitória dos movimentos feministas, ela ainda era insuficiente.

Ao chegar ao Congresso Nacional, conforme havíamos alertado, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto, algumas positivas e outras ainda piores, que traziam inclusive a figura do nascituro novamente. Assim, todas as demais falhas apontadas na Medida se mantiveram presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no governo federal e sem nenhuma preocupação com a vida e a saúde das mulheres.

Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a MP 557, por meio de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, mobilizações nas redes sociais, reuniões com membros do governo federal e parlamentares, com o Conselho Nacional de Saúde e em especial com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher.

Por isso, hoje, sem a votação da Medida Provisória 557/2011 e com a consequente perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que não aceitamos quaisquer medidas que ameacem e retrocedam nossos direitos reprodutivos. Lutamos por políticas públicas de saúde que respeitem nossa autonomia, com ênfase na saúde integral das mulheres!

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